04 Administrativo
Acesso II
Concursos
Percentual
para PCD
Até 20%
Mínimo de 5%
Cotas
raciais
20%
Validade de 10
anos (lei de 2014)
Ingresso no
Executivo Federal
Com 3 vagas
ou mais
Edital não
diz número
de vagas
1º colocado
tem direito
subjetivo à
nomeação
Direito de
nomeação
Título precário
(Ex.:comissio-
nado havendo
aprovado em
concurso vigente)
Mandado de
segurança
Prazo de
decadência
de 120 dias
Inicia ao fim
da validade
do concurso
Não é permitido
reenquadramento
se servidor atua
com desvio de função
Com direito
a recebimento
da diferença
remuneratória
Não é aceita
remarcação
de TAF, exceto
para grávidas
Incompatibilidade
de deficiência com
atribuições deve ser
verificada após concurso