Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

04 Administrativo Classificação II (Agentes administrativos…

- - - - Regime
        estatutário
        
        Natureza
        legal, não
        contratual
      - Titulares
        de cargos
        públicos
        
        Efetivos ou
        em comissão
      - Regime jurídico
        de direito público
    - - Regime jurídico
        de direito privado
      - Regime
        contratual
        
        CLT
      - Não ocupam
        cargos, sim
        emprego público
    - - Não têm
        
        Cargo ou
        emprego
        público
      - Exercem função
        pública temporária
        e remunerada
      - Vínculo
        contratual
        
        Não celetista
        ou trabalhista
- - - - Em seu
        próprio
        nome
      - Por sua
        conta
        e risco
        
        De acordo
        com normas
        do Estado
        
        Sob permanente
        fiscalização
      - Ex.: obra, serviço
      - Remuneração
        
        Não é feita por
        cofres públicos
        
        Feita pelos
        usuários do
        serviço
      - Descentralização
        por colaboração
      - Problemas
        judiciais
        
        Lesão de direitos
        no exercicío da
        atividade delegada
        
        Responsab.
        civil objetiva
        
        Mandado de
        segurança
        
        Fins penais
        
        Equiparados a
        func. públicos