Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
04 Administrativo Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição…
04 Administrativo
Aposentadoria
Voluntária por
Tempo de
Contribuição
Professor que
comprove exclusivo
em ensino infantil,
fundamental e médio
Contribuição
e idade serão
reduzidos
5 anos
Não incide sobre tempo
de efetivo exercício no
serviço público e no cargo
Apenas sobre idade
e contribuição
Válido para
regime geral
e próprio
Não computa
serviço fora de
sala de aula
LC pode
assegurar
Aposentadoria
especial aos
servidores
Exerçam
atividade
de risco
Atividades que
prejudiquem saúde
ou integridade física
Deficientes
Não
editada
Regime especial
da Previdência
Geral deve ser
critério base
Tempo trabalhado
em condições
especiais não pode
ser convertido em
tempo comum
Possibilidade
garantida aos
segurados do
RGPS
Que não
trabalharam
tempo suficiente
em condição especial
para conseguir
aposentadoria especial
Militares
Lei própria
Critérios
Diferenciados