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03 Constitucional Nacionalidade (Natos (Nascidos na RFB (Mesmo que de …
03 Constitucional
Nacionalidade
Natos
Nascidos
na RFB
Mesmo que de
pais estrangeiros
Que não estejam a
serviço de seu país
Nascidos no
estrangeiro
Pai ou mãe
brasileiro(a)
Qualquer um a
serviço da RFB
Nascido no
estrangeiro
Pai ou mãe
brasileiro(a)
Registrado em
repartição BR
competente
Venha residir
na RFB
Opte, a qualquer
tempo, depois
dos 18 anos pela
nacionalidade BR
Nacionalidade
potestativa
Tipos
Originária
Resulta de
fato natural
Sanguíneos
jus sanguinis
Exceção
Territoriais
jus soli
Regra
Derivada
Aquisição
depende de
ato de vontade
Depois do
nascimento