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DIREITOS HUMANOS (AULA 2 DUDH (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS)…

- - - - Pessoa tem a possibilidade de exigir prestações do Estado
    - - pessoa detém prerrogativa de exigir uma abstenção do Estado
    - - Pessoa poderá participar na formação da vontade do Estado
      - DIREITOS POLÍTICOS
    - - Pessoa encontra-se em estado de sujieção em realção ao estado
  - - - Absteção ao Estado ou a terceiros (LIBERDADE DE CREDO)
    - - Exigir a sujeição do Estado ou de outra pessoa para que esses direitos sejam observados (DIREITO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA)
    - - Ter alguma coisa que é devido pelo Estado ou até mesmo por outro particular (DIREITO A EDUCAÇÃO)
    - - impede que uma pessoa ou o Estado hajam no sentido de interferir nesse direito (VEDAÇÃO À PRISÃO ARBITRÁRIA)
- - - - DIREITOS
        
        CIVIS E POLÍTICOS
      - ASSOCIAÇÃO AO LEMA DA REVOLUÇÃO FRANCESA
        
        LIBERDADE
      - MARCO HISTÓRICO
        
        Independência dos EUA
        
        Revolução Francesa
        
        Revolução Gloriosa na
        Inglaterra
      - MARCO JURÍDICO
        
        Constituição Americana
        de 1787
        
        Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
      - EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE
        
        PASSAGEM do ESTADO ABSOLUTISTA para o ESTADO LIBERAL
      - EXEMPLO
        
        direito à liberdade de
        expressão
      - MARCO TEÓRICO
        
        “Segundo Tratado sobre o
        Governo” (John Locke)
        
        “O Contrato Social” (JeanJacques Rousseau)
      - (QUESTÃO) Têm como
        objetivo limitar a atuação estatal e possuem como
        marco histórico a Revolução Gloriosa na Inglaterra e a Revolução Francesa
    - - DIREITOS
        
        SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS
      - MARCO TEÓRICO
        
        “Encíclica Rerum Novarum”
        (Papa Leão XIII)
        
        “Manifesto do Partido
        Comunista” (Karl Marx e Frederich Engels”
      - MARCO HISTÓRICO
        
        Revolução Mexicana
        
        Revolução Russa
      - EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE
        
        PASSAGEM do ESTADO LIBERAL
        para o ESTADO SOCIAL
      - ASSOCIAÇÃO AO LEMA DA REVOLUÇÃO FRANCESA
        
        IGUALDADE
      - EXEMPLO
        
        direito à saúde
      - MARCO JURÍDICO
        
        Constituição Mexicana de
        1917
        
        Constituição de Weimar de
        1919
      - (QUESTÃO) Os direitos de segunda dimensão representam a
        evolução do Estado Liberal e são caracterizados pela atuação positiva dos Estados para assegurar
        esses direitos.
    - - DIREITOS
        
        DIFUSOS E COLETIVOS DE SOLIDARIEDADE OU DE FRATENIDADE
      - MARCO TEÓRICO
        
        trabalhos acadêmicos que
        visem à proteção universal e solidária da humanidade
      - EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE
        
        Revolta da sociedade contra
        as atrocidades das guerras mundiais
      - MARCO HISTÓRICO
        
        Pós-2ª Guerra Mundial
        
        Surgimento da ONU
      - EXEMPLO
        
        direito ao meio ambiente
      - ASSOCIAÇÃO AO LEMA DA REVOLUÇÃO FRANCESA
        
        SOLIDARIEDADE E FRATERNIDADE
      - MARCO JURÍDICO
        
        Declaração Universal dos
        Direitos Humanos, de 1948
    - - DIREITOS
        
        DIREITO À DEMOCRACIA, À INFORMAÇÃO E AO PLURALISMO
        
        pesquisas biológicas e manipulação do
        patrimônio genético das pessoas (Norberto Bobbio)
        
        tutela da democracia, do direito à
        informação e o pluralismo político (PauloBonavides)
      - MARCO HISTÓRICO
        
        Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)
    - - DIREITOS
        
        À IDENTIDADE INDIVIDUAL, AO PATRIMÔNIO GENÉRICO E À PROTEÇÃO CONTRA O ABUSO DAS TÉCNICAS DE CLONAGENS E À PAZ
        
        À PAZ
      - MARCO HISTÓRICO
        
        11 de Setembro
- - - - ATROCIDADES, GUERRAS E SURTOS DE VIOLÊNCIA; OU
      - DESCOBERTAS CIENTÍFICAS OU INVENÇÕES TÉCNICAS
  - - - OBSERVAÇÕES
        
        Marca a passagem do pensamento filosófico, que passa a ser centrado no ser humano, reconhecendo que o homem é o centro das atenções.
    - - OBSERVAÇÕES
        
        Constituem formas polÌticas nas quais o poder polÌtico encontra-se
        subordinado a lei, seja por interesse divino (Reino de Davi), por interesse democr·tico (Atenas) ou pela estrutura segmentada e organizada da sociedade
        (Roma).
    - - OBSEVAÇÕES
        
        Marca a área de setores da sociedade contra a retomada do poder, exigindo
        o respeito a direitos de liberdade.
        
        Declaração„o das Cortes de Le„o de 1188; e
        
        Magna Carta de 1215.
    - - OBSERVAÇÕES
        
        Marca o renascimento de ideais republicanos e democr·ticos, com destaque
        para o sentimento de liberdade e de resistÍncia a governos absolutistas:
        
        Criação do habeas corpus
        
        Bill Of Rights
    - - OBSERVAÇÕES
        
        PerÌodo que marca o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento
        da legitimidade democrática, resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade.
        
        Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
        
        Declaração de Independência dos EUA; e
      - MARCA A 1° DIMENSÃO
    - - OBSERVAÇÕES
        
        Marca a reação da classe operária e difus„o do pensamento socialista, que
        viabilizou o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais como Direitos Humanos.
        
        2° DIMENSÃO
    - - OBSERVAÇÕES
        
        Marca o surgimento do Direito Humanitário (Cruz Vermelha) vertente dos
        Direitos Humanos a luta contra a escravidão (Ato Geral da ConferÍncia de Bruxelas), bem como a regulação dos direitos trabalhistas (criação da OIT)
    - - OBSERVAÇÕES
        
        Marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o
        reconhecimento da dignidade da pessoa como valor supremo.
- - - - 2°
        
        ARTIGOS
        
        22° AO 30
        
        DISCUSSÃO
        
        PREVALECEU A TESE DE UNIVERSIALIDADE E INDIVISIBILIDADE.
        
        SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS
      - 3°
        
        ARTIGOS
        
        NÃO HÁ PREVISÃO DIRETA, MAS APENAS ALGUMAS REFERÊNCIA AO LONGO DO TEXTO
        
        DISCUSSÃO
        
        NÃO CONTAM DA DUDH MARCO TEÓRICO
      - 1°
        
        ARTIGOS
        
        1° AO 21
        
        DISCUSSÃO A
        
        CONSENSO
        
        CIVIS E POLÍTICOS
  - - - PROIBIÇÃO À ESCRAVIDÃO
      - PROIBIÇÃO À TORTURA
  - - - TRANSFORMOU-SE AO LONGO DOS ANOS EM NORMA INTERNACIONAL COSTUMEIRA OU PRINCIPIO GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL.
      - EXERCE IMPACTO NAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS
      - É INTERPRETADA AUTORIZADA DA EXPRESSÃO "DIREITOS HUMANOS" DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.
      - SERVE COMO FONTE PARA AS FUNDAMENTAÇÕES DE DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS.
  - - - FUNDAMENTO
      - DESTACA
        
        AS ATROCIDADES DECORRENTE DAS GUERRAS MUNDIAIS FORAM DETERMINANTES PARA O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
        
        A COMUNIDADE DEVE SE ESFORÇAR PARA CRIAR MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREIRTOS PREVISTOS NA DECLARAÇÃO , ENTRE OS QUAIS A EDUCAÇÃO E O ENSINO EM DIREITOS HUMANOS.
        
        A DIGNIDADE - NÚCLEO DA DUDH - DECORRE DA MERA CONDIÇÃO HUMANA E INDEPENDENTE DE CONCESSÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE.
    - - DIREITOS SUBSTANTIVOS
        
        DE 1° DIMENSÃO
        
        DIREITO
        
        CIVIS E POLÍTICOS (LIBERDADE)
        
        DE 2° DIMENSÃO
        
        DIREITO
        
        SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS (A IGUALDADE)
  - - - TODAS as regras processuais deverão ser observadas.
  - - - DIREITO DE DEIXÁ-LO LIVREMENTE
      - DIREITO DE REGRESSAR AO PÁIS QUNDAO DESEJAR
      - DIREITO DE TRANSITAR PELO PAÍS
  - - - SOCIAL
      - RACIAL
      - POLÍTICA
      - RELIGIOSA
    - - CRIMES DE DIREITO COMUM
      - ATOS CONTRÁRIOS AOS PROPÓSITOS E PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS
  - - - GRAU FUNDAMENTAL
        
        GRATUITA
      - GRAU TÉCNICO-PROFISSIONAL
        
        BASEADO NO MÉRITO
      - GRAU ELEMENTAR
        
        GRATUITO E OBRIGATÓRIO