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(6) DIREITOS HUMANOS (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS (DUDH) (O DUDH…
(6) DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS (DUDH)
DUDH GARANTE EXPRESSAMENTE
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
ATÉ QUE A SUA CULPABILIDADE
TENHA SIDO PROVADA
ASSEGURADA
TODAS AS GARANTIAS
NECESSÁRIAS A SUA DEFESA
NA DUDH ENCONTRAM-SE
NORMAS DE
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
E DIR. ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
OU SEJA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
E DIREITOS SOCIAIS DO HOMEM
1ª E 2ª GERAÇÃO
DIREITO A INSTRUÇÃO
PREVISTA NA DUDH
SERÁ GRATUITA
OBRIGATORIAMENTE
:red_flag:
NOS GRAUS
ELEMENTARES
E FUNDAMENTAIS
NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE
INSTRUÇÃO
TÉCNICA OU SUPERIOR
CONSTITUEM PILARES DA DUDH
A LIBERDADE
DE PENSAMENTO :thinking_face:
E DE EXPRESSÃO :speaking_head_in_silhouette:
E A LIBERDADE
DE RELIGIÃO :church:
OBJETIVO CENTRAL DA DUDH
🎯
A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIR. HUMANOS
É UMA FORMA DE RESPOSTA AO MAL ABSOLUTO
O EXEMPLO MAIS DRAMÁTICO
GENOCÍDIO PROMOVIDO PELOS NAZISTAS
EM CAMPOS DE EXTERMÍNIO
DIREITO A NACIONALIDADE
NINGUÉM SERÁ
ARBITRARIAMENTE
PRIVADO
DE SUA NACIONALIDADE
NEM DO DIREITO DE MUDAR
DE NACIONALIDADE
O DUDH ENFATIZA
O PAPEL DA EDUCAÇÃO
:books:
PARA A PROMOÇÃO
DA TOLERÂNCIA
DA AMIZADE
E DA COMPREENSÃO
ENTRE
AS NAÇÕES
E GRUPOS
RACIAIS
E RELIGIOSOS
COMPETE
AOS GOVERNOS
AOS GRUPOS SOCIAIS
E PESSOAS INDIVIDUALMENTE
ASSEGURAR
O RECONHECIMENTO
E A OBSERVÂNCIA
DOS DISPOSITIVOS DA DUDH
A DUDH PODE SER CONSIDERADA
O ATO INAUGURAL DE UMA NOVA
CONCEPÇÃO DA VIDA INTERNACIONAL
JUSTAMENTE POR PROCLAMAR
PARA A COMUNIDADE DAS AÇÕES
A IMPORTÂNCIA DOS DIR. HUMANOS
PARA A BOA CONVIVÊNCIA COLETIVA
O DUDH ENFATIZA
O RESPEITO AOS DIREITOS
E LIBERDADES DE ORDEM PESSOAL
ART 5º - NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO
A TORTURA NEM A
PENAS E TRATAMENTOS
CRUÉIS
DESUMANOS
OU DEGRADANTES
OBS
NADA JUSTIFICA A
TORTURA
EM NENHUM CASO NUNCA
NEM A ESCRAVIDÃO
TOTURA
NÃO SÃO SANÇÕES LEGÍTIMAS
PREÂMBULO
PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA
DA RELAÇÃO DIRETA
ENTRE
PAZ
E DIREITOS HUMANOS
DE MODO QUE A CONQUISTA
DA CONVIVÊNCIA PACÍFICA
FICA INVIABILIZADA
SE HOUVER DESRESPEITO
A ESSES DIREITOS
O DUDH
ALÉM DE SIGNIFICAR
A INTERNACIONALIZAÇÃO
DOS DIR. HUMANOS
É O PRIMEIRO DOCUMENTO
:bookmark:
DE DIMENSÃO MUNDIAL
:earth_americas:
A TRATAR DE FORMA ABRANGENTE
O TEMA DE DIR. HUMANOS
REALÇANDO
A IMPORTÂNCIA DELES
PARA A CONSTRUÇÃO
DE UM MUNDO DE
JUSTIÇA :male-judge:
E PAZ :peace_symbol:
OBS
A) NINGUÉM PODE SER
ARBITRARIAMENTE
PRESO
DETIDO
OU EXILADO
SENDO ASSIM
QLQR DETENÇÃO DEVE SER
FORMALMENTE JUSTIFICADA :pencil2:
B) NINGUÉM É OBRIGADO
A PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÃO
NEM MESMO DAS QUE PRETENDAM
REPRESENTAR ALGUMA CAT. PROFISSIONAL
C) NÃO SE PODE
IMPOR TRATAMENTO DIFERENCIADO
NEM IMPEDIR A ENTRADA
À PESSOA QUE
EXTERIORIZE CREDO RELIGIOSO
POR MEIO DE
PALAVRAS
SINAIS
SÍMBOLOS
OU IMAGENS
NAS DEPENDÊNCIAS DA ADM PÚBLICA
D) NINGUÉM PODE SER
ARBITRARIAMENTE
PRIVADO
DE SUA PROPRIEDADE
E) NINGUÉM PODE SER
CULPADO POR QLQR
AÇÃO
OU OMISSÃO
QE NO MOMENTO
NAO CONSTITUIA DELITO
PERANTE O DIREITO
NACIONAL OU INTERNACIONAL
IRRETROATIVIDADE
DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA
CONSTITUI GARANTIA DA PESSOA
PRESÍDIO
CF: E´ASSEGURADA
ÀS PRESIDIÁRIAS
A PERMANÊNCIA COM SEUS FILHOS
DURANTE A AMAMENTAÇÃO
DEVE DISPOR
DE PELO MENOS UM
MÉDICO QUALIFICADO
PSIQUIATRICO
DUDH
FOI ADOTADA APÓS
2ª GUERRA MUNDIAL
PELA ASS. GERAL NAÇÕES UNIDAS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS (DUDH)
1) É O FUNDAMENTO
DA LIBERDADE
DA JUSTIÇA
E DA PAZ NO MUNDO
O RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE
INERENTE A TODAS AS PESSOAS
BEM COMO SEUS DIREITOS
IGUAIS E INALIENÁVEIS
2) ASSINADA EM 1948
NO ÂMBITO DA ASS. GERAL DAS ONU
A DUDH AINDA QUE
NÃO OBRIGUEE
LEGALMENTE
OS ESTADOS A CUMPRIR SUAS DIPOSIÇÕES
NÃO SÓ INFLUENCIOU
MUITAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS
QUE EXPRESSAM EM SEU TEXTO
O PRÓPOSITO
DE GARANTIR A PROMOÇÃO
E A PROTEÇÃO DOS DIR. HUMANOS
MAS TBM IMPULSIONOU
A CRIAÇÃO DE CONVENÇÕES INTER.
QUE VISAM PROTEGER OS DIR. HUMANOS
TODA PESSOA TEM DIREITO
À VIDA
À LIBERDADE
E À SEG. PESSOAL
CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA
DOS DIR. HUMANOS
SURGIU APÓS 2ª GUERRA MUNDIAL
CARACTERÍSTICAS
DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA
DOS DIR. HUMANOS
UNIVERSALIDADE E INDIVISIBILIDADE
TODOS TEM DEVERES
PARA COM A COMUNIDADE
DE QUE PARTICIPAM
HOMENS E MULHERES
GOZAM DE DIREITOS IGUAIS
EM RELAÇÃO
AO CASAMENTO
SUA DURAÇÃO
E SUA DISSOLUÇÃO
PRINCÍPIO
UNICIDADE SINDICAL: CF
UNIDADE SINDICAL: DUDH
GERAÇÕES DOS DIREITOS
1ª GERAÇÃO
LIBERDADE
NEGATIVA
FORMAL / INDIVIDUAL
CIVIS E POLÍTICOS
2ª GERAÇÃO
LIBERDADE
POSITIVA
MATERIAL / COLETIVO
SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS
NÃO É AUTOMÁTICA E INTEGRAL
3ª GERAÇÃO
SOLIDARIEDADE OU FRATERNIDADE
DIFUSOS E COLETIVOS
OBS: AS 3 GERAÇÕES
DEMONSTRAM QUE VISÕES
DE MUNDOS DIFERENTES
REFLETEM-SE NAS NORMAS JURÍDICAS
VOLTADAS À PROTEÇÃO DA PESSOA
CONFERÊNCIA DE ROMA (1998)
APROVOU O T.P.I
JULGA CRIMES
CONTRA A HUMANIDADE
DE GENOCÍDIO
E DE GUERRA
DE AGRESSÃO
MARCO NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE D.H