Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
03 Constitucional Dir. Soc e Indiv. dos Trab. Urb. e Rur. (Remuneração …
03 Constitucional
Dir. Soc e Indiv. dos
Trab. Urb. e Rur.
Remuneração
do trabalho
noturno superior
à do diurno
Não definido
pela CF88
20% para
urbano
25% para
rural
Aplicável aos
que trabalham
em regime de
revezamento
Irredutibilidade
do salário
Exceto por
conveção ou
acordo coletivo
Acordo
coletivo
Negociação
entre sindicato
dos trabalhadores
e empresa/grupo
Convenção
Negociação
entre sindicato
dos trabalhadores
e sindicato patronal
Piso
salarial
Proporcional
Extensão e
complexidade
do trabalho
Estabelecido
pela categoria
Fixado por
negociação
coletiva
Participação nos lucros
e, excepcionalmente,
na gestão da empresa
Eficácia
limitada
Salário-
-família
Para trabalhador
de baixa renda
Eficácia
limitada
De acordo com
número de
dependentes