03 Penal
Erro de
Proibição

Definição

Age acreditando
que sua conduta
não é ilícita

Tipos

Direto

Acredita que
conduta não
é ilícita

Ex.: Cidadão do
interior tomar poder
de relógio encontrado

Indireto

Acredita que
existe causa
de justificação

Descriminante
em abstrato que
autoriza conduta

Ex.: Em estado de
necessidade, sacri-
ficar bem de maior
importância que o
bem protegido

Descriminante
putativa x
delito putativo

Descriminante
putativa

Agente acredita que
há situação que legitime
seu ato (exclud. iliciit.)

Delito
putativo

Agente acredita estar
praticando um crime que,
na verdade, é indiferente
penal

Pode ser

Escusável

Inescusável

Pena diminuída
de 1/6 a 1/3

Conforme possibilidade
de conhecimento do
caráter ilícito da conduta

Obs.:

Não confundir

Erro de tipo
permissivo

Atua acreditando estar
presente requisitos
que caracterizam
causa de justificação

Erro de
proibição
indireto

Acredita haver
descriminante
em abstrato que
autorize conduta