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03 Penal Erro de Proibição (Tipos (Direto (Acredita que conduta não é…
03 Penal
Erro de
Proibição
Definição
Age acreditando
que sua conduta
não é ilícita
Tipos
Direto
Acredita que
conduta não
é ilícita
Ex.: Cidadão do
interior tomar poder
de relógio encontrado
Indireto
Acredita que
existe causa
de justificação
Descriminante
em abstrato que
autoriza conduta
Ex.: Em estado de
necessidade, sacri-
ficar bem de maior
importância que o
bem protegido
Descriminante
putativa x
delito putativo
Descriminante
putativa
Agente acredita que
há situação que legitime
seu ato (exclud. iliciit.)
Delito
putativo
Agente acredita estar
praticando um crime que,
na verdade, é indiferente
penal
Pode ser
Escusável
Inescusável
Pena diminuída
de 1/6 a 1/3
Conforme possibilidade
de conhecimento do
caráter ilícito da conduta
Obs.:
Não confundir
Erro de tipo
permissivo
Atua acreditando estar
presente requisitos
que caracterizam
causa de justificação
Erro de
proibição
indireto
Acredita haver
descriminante
em abstrato que
autorize conduta