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Introdução a AFO
PPA (Após a CF/88 (PPA - Plano Plurianual Estratégico -…
Introdução a AFO
PPA
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Após a CF/88
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Tático - Curto Prazo (Vig. +- 1,5 ano)
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PPA
P/ atender
DK - Despesas de Capital
Art. 167, §1º, CF (Investimentos que ultrapassarem 1 Exercício Financeiro)
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Despesas com Programas de Duração Continuada
Programas da área fim do governo que ultrapassam 1 exercício financeiro
*(<> DOCC) Despesa Obrigatória de Carater Continuado (Art. 17, LRF)
Estabelece
Art. 165,§1º,CF
Obrigatoriamente de Forma Regionalizada
D - Diretrizes (Caminhos)
O - Objetivos (Resultados)
M - Metas (Parcelas P/ Alcance dos Resultados)
*165, §9º, CF - Falta LC p/ def. dos critérios
Define
Programas (Lei do PPA/anexos)
- Temáticos (Entrega p/ Sociedade)
- de Gestão (Máquina Pública)
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Programas
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Ações
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Operações Especiais
De Agregação Neutra (Pensão, Aposentadoria)
Projeto (Começo, Meio e Fim)
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