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02 Processo Penal Espécies Privada Exclusiva (Renúncia (Pode ser…
02 Processo Penal
Espécies
Privada
Exclusiva
Perempção
Perda do
direito de
prosseguir
Negligência
ou inércia
Hipóteses
Quando
iniciada
Querelante não
promove andamento
por 30 dias seguidos
Falecendo ou
incapacitado o
querelante
Não comparecer
em juízo dentro
de 60 dias quem
for o encarregado
pelo andamento
Preferência
para cônjuge
Querelante deixa
de comparecer, sem
motivo justificado
Ato que seja
obrigado a
estar presente
Não formula pedido
de condenação nas
alegações finais
Querelante é
Pessoa Jurídica
PJ se extingue
e não deixa
sucessor
Renúncia
Se estenderá a
todos os agentes
Deve ser antes
do ajuizamento
Pode ser
Expressa
Tácita
Omissão
sobre
autor(es)
Deve ser
voluntária
Se involuntária
Não se considera
renúncia tácita
MP vai requerer
intimação do
querelante
Perdão do
ofendido
Após ajuizamento
da ação penal
Pode ser
Judicial
(processual)
Oferecido pelo
querelante dentro
do processo
Extrajudicial
(extraprocessual)
Querelante
oferece fora
do processo
Deve ser
aceito pelo
infrator
Dentro
de 3 dias
Se aceito
Extingue-se
a punibilidade
Silêncio
importará
aceitação