Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES 3 (MODALIDADES (CONCORRÊNCIA…
DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES 3
MODALIDADES
CONCORRÊNCIA
quaisquer interessados
compra e alienação de imóveis
concessão de direito real de uso
licitações internacionais
permitido
TP
órgão dispuser de cadastro de fornecedores
Convite
não houver fornecedor no país
TOMADA DE PREÇOS
interessados
cadastrados
cadastrem
até o 3° dia anterior
ao recebim. das propostas
CONVITE
cadastrados ou não
convidados
n° mín. 3
manifestarem interesse
até 24h antecedência
apres. das propostas
Comissão julgadora ou servidor designado
CONCURSO
escolha de trabalho
técnico
científico
artístico
prêmio ou remuneração
Edital
antecedência
45 dias
LEILÃO
quaisquer interessados
venda de bens
móveis inservíveis
produtos legalmente apreendidos
imóveis
maior lance
A regra é usar a modalidade concorrência
Leilão no caso de imóvel
adquirido por proced. judicial ou dação em pagamento
PROPOSTAS
Prazo mín. até o recebimento
45 dias
concurso
concorrência
empreitada integral
melhor técnica
técnica e preço
30 dias
concorrência
outros
tomada de preço
melhor técnica
técnica e preço
15 dias
tomada de preço
outros
leilão
5 dias
convite
8 dias
pregão
LIMITES DE VALOR
OBRAS E SERV. ENG
Convite
até 330.000,00
Tomada de preço
de 330.000 a 3.300.000
Concorrência
acima de 3.300.000
COMPRAS E OUTROS SERV.
Convite
até 176.000
Tomada de preço
de 176.000 a 1.430.000
Concorrência
acima de 1.430.000
Consórcios Púb.
Dobro dos valores
formado por até 3 Entes
Triplo
formado por mais de 3 Entes
IN
EXIGIB. DE LICITAÇÃO
Aquisição
Produtor exclusivo
Vedada
Preferência de marca
Contratação de serviço técnico
natureza singular
notória especialização
Exceto
serviços de publicidade
Contratação de profissional
Setor Artístico
consagrado
crítica especializada
opinião pública
Rol exemplificativo
In
viabilidade de competição
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Obras e serv. de eng.
valor até 33.000
10% do convite
Compras e outros serv.
valor até 17.600
10% convite
outros
Rol taxativo
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
remanescente de obra + atendida ordem de classifi + mesmas condições do vencedor
COMUNICAÇÃO
Da dispensa ou inexigibilidade
Prazo de 3 dias
à autoridade superior
Publicação
5 dias
PENALIDADES
ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO
PENA
MULTA
será descontada da garantia do contratado
OUTRAS SANÇÕES
INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO
PENAS
ADVERTÊNCIA
MULTA
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO/IMPEDIMENTO PARA CONTRATAR
POR ATÉ 2 ANOS
NOVA LEI
REABILITAÇÃO EM 1 ANO
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ENQTO NÃO REABILITADO
COMPT EXCLUSIVA
MINISTRO DE ESTADO
SECRETÁRIO ESTADUAL/MUNICIPAL
NOVA LEI
PERMANECE MIN DE ESTADO E SECRETÁRIO PARA PODER EXECUTIVO
PARA PODER LEG E PODER JUD
SERÁ A AUTORIDADE EQUIVALENTE
DEFESA
PRAZO DE 10 DIAS
REABILITAÇÃO
PODE SER REQUERIDA APÓS 2 NOS
NA NOVA LEI É 3 ANOS
DEFESA
PRAZO DE 5 DIAS
FRAUDE FISCAL/ATOS ILÍCITOS
PENAS
INIDONEIDADE
SUSPENSÃO PARA CONTRATAR
Na nova lei
defesa em 15 dias úteis