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ATOS PROCESSUAIS (COMUNICAÇÃO (INTIMAÇÃO (É o ato em que alguém é…
ATOS PROCESSUAIS
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FORMA
*Solenes:
São aqueles em que a forma é definida pela Lei de forma expressa e sua inobservância terá como consequência a nulidade do ato
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COMUNICAÇÃO
INTIMAÇÃO
É o ato em que alguém é comunicado de um determinado ato processual ou convocado para o cumprimento de uma determinada obrigação
CITAÇÃO
*É o ato em que o réu é comunicado de que alguém ajuizou uma ação contra ele e convocado para participar do processo
SÃO PÚBLICOS
Os atos processuais são públicos; excepcionalmente, em casos previstos em lei, tramitarão em segredo de justiça.
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DA PRÁTICA ELETRÔNICA
Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
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CALENDARIZAÇÃO
Art. 191, CPC.
O juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais,quando for o caso.
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SENTENÇAS
- O prazo para o juiz proferir sentença é de 30 dias (art. 236, III, do CPC)*
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**Ato Processual: É desenvolvido a partir de um conjunto de atos que são praticados conforme a Lei.são os atos humanos realizados no processo. É a conduta humana voluntária que tem relevância para o processo.