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LEI 1087 / 2019 TÍTULO I (SEÇÃO II - do sistema de monitoramento,…

- - - - micromobilidade - serviço de compartilhamento de veículos e equipamentos elétricos destinados ao tranporte público por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação.
      - greide - perfil longitudinal de terra.
      - estacionamento dissuasório - estacionamento de veículos situado nas proximidades de áreas de grande movimentação de pessoas, integrado ao sistema de transporte coletivo e veículos motorizados de forma a estimular a troca do carro de passeio por transporte público coletivo.
      - edificação cristalizada - imóve que se constitui como permanencia urbana, ou porque é patrimonio, ou porque tem mais de 4 pavimentos.
      - ciclorrota - caminho ciclável em vias de tráfego pouco intenso de veículos automotores.
      - ciclovia- via exclusiva;
      - ciclofaixa - parte da via;
      - Canteiro verde - espaço permeável e ajardinado;
      - Conceitos e definições (as não conhecidas):
    - - Art 4o continuação:
      - paraciclo - dispositivo para fixação de bicicletas.
      - reparo contínuo longitudinal - recomposição da pavimentação em segmento paralelo ao alinhamento da guia.
      - reparo continuo transversal - recomposição da pavimentação em segmento perpendicular a guia.
      - reparo pontual - recomposição localizada.
      - reparo obliquo - recomposição nem paralela, nem perpendicular.
      - rua compartilhada - via local em que a calçada e o leito carroçável estão no mesmo nível.
      - toseto - peça ornamental.
      - veículo urbano de carga - veículo que tenha largura máxima de 2,2m e comprimento máximo de 6,3m
- - - - Art. 6o - estratégias I
        I - estimular a implantação de vias locais aptas à recreação;
        II - estimular a instalação de comércios e serviços de utilização semanal;
        III - Ampliação das ZEIS;
        IV- estimular a construção de habitações sociais e mercados populares na macrozona leste;
        V - criação do táxi compartilhado;
        VI - regulamentação do transporte público individual e de serviços de transporte privado individual;
        VII - ampliação da rede cicloviária, principalmente leste-oeste;
        VIII - implantação de paraciclos e bicicletários públicos.
        IX - qualificação da a´rea de pedestres nos morros;
        X - incentivo a criação de áreas públicas de uso livre;
        XII - Qualificação e construção de novas conexões viárias entre os bairros;
        XIII - estimulo a criação de economia nas macrozona oeste e continental;
        XIV - estudo para reduzir o numero de vagas e aumentar o comercio de alimentos;
        XV- expansão do numero de faixas exclusivas e criação de novos pontos de transporte coletivo;
        XVI - elaboração de estudo de retirada de roletas para deixar o transporte mais acessível;
        XVIII - implantação de estacionamentos dissuasórios;
        XIX - estímulo ao uso de VUC;
        XX - elaboraçãode plano para aproveitamento de áreas de possivel ocupação nas macrozonas continental;
        XXI - implantação de bicicletas compartilhadas e bicicletário próximo a ebarques e desembarques de tranposte coletivo;
        XXII - redução de tarifas em transporte integrados;
        continua até XXVIII
    - - Art 7o Estratégias II
        I - instalação de quadro informativo de linhas e pontos acessíveis;
        II - criar estratégias para reduzir o numero de veículos individuais nas áreas metropolitanas e na baixada santista;
        III - priorizar obras de pavimentação;
        IV - elaboração de regras de circulação de caminhões de cargas;
        V - instalação de mecanismo de redução de velocidade e disciplinar;
        VI - instalação de biciclets compartilhadas, paraciclos, biciletários a pouca distancia de embarque e desembarque metropolitano.
    - - Art. 8o Estrat´gias III
        I - incluir regulação de oferta de vagas p/ o uso portuários e ampliação de oferta de vagas de bicicletas;
        II - criação de regulamentação de transportes coletivo escolar e fretado;
        III - apresentação do PATT de plano de incentivo de acesso ao polo para usuários e funcionários a partir de transporte não motorizados e motorizados coletivos.
    - - Art. 9o estratégias IV
        I - criação de um sistema de comunicação e participação acessível à população.
        II - criação de campanha de comunicação para a divulgação dos princípios do PlanMob-Santos.