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SUS II LEI 8080/90 (SAÚDE INDÍGENA (Cabe a União financiar o subsistema de…

- - - - Participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro:
        
        Princípios éticos e normas do SUS:
        I - doações vinculadas à ONU, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstico;
        II - pessoas jurídicas para operacionalizar
        A) hospital geral, especializado, policlínica, e etc.
        B) ações e pesquisas de planejamneto familiar;
        III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, etc..
- - - - As receitas geradas são creditadas em CONTAS ESPECIAIS (Fundos Nacional de Saúde), movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
        Ações de saneamento que venham a ser executadas SUPLETIVAMENTE, serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distritos, Municípios e em particular do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
      - Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, há critérios:
        
        perfil demográfico da região
        
        perfil epidemiológico da população a ser coberta;
        
        características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
        
        desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
        
        níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.