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02 Penal Ilicitude Causas de Exclusão Genéricas Estado de …
02 Penal
Ilicitude
Causas de
Exclusão
Genéricas
Estado de
Necessidade II
Tipo
Agressivo
Bem jurídico sacrificado
pertence a terceiro
Defensivo
Bem jurídico pertence a
quem provocou situação
Situação
Real
Situação existe
Putativa
Situação
imaginada
pelo agente
Erro
Escusável
Impossibilidade de
saber a realidade
Exclusão da
culpabilidade
Inescusável
Capacidade de verificar
veracidade da situação
Responde de
modo culposo
Recíproco
Se ambos não
tiverem criado
situação de perigo
Comunicabilidade
Se um dos agentes
praticar ato em EN
Crime excluído
para todos
Erro na
execução
Permanece
acobertado
Miserabilidade
Não exclui
ilicitude