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Inquérito Policial (Curiosidades (O inquérito não é a única forma de…

- - - - que deverá indicar autoria, materialidade e circunstância do crime
- - - - o delegado poderá abrir ou não o IP
  - - - a instauração sem o requerimento da vítima só pode ser realizada nos delitos de ação penal pública incondicionada
  - - - requisição tem caráter de ordem
  - - - a autoridade policial toma conhecimento de um delito, no exercício de sua função, e procede à instauração do IP
- - - - Promotoria solicita o arquivamento
        
        juiz concorda e defere o arquivamento
        
        Inquérito Arquivado
    - - Promotor pede o arquivamento do IP
        
        Juiz não concorda com o pedido - Remete ao Procurador Geral
        
        PG insiste no arquivamento
        
        juiz é obrigada a arquivar
    - - MP solicita o arquivamento
        
        juiz discorda do pedido- remete ao PG
        
        PG designa outro membro para oferecer a denúncia/ele mesmo oferece a denúncia
        
        oferecimento da denúncia
  - - - Quando um inquérito está dependendo de uma condição de procedibilidade para seu andamento regular
    - - quando decorre do silêncio do MP quanto ao acusado
        
        isso não decorre na jurisprudência de nosso país
    - - aquele que ocorre porque estava tramitando no juízo errado
- - - - quem deve fazê-lo é o próprio foro do invesstigado
- - - - arquivamento com base na atipicidade do fato (não ser crime)
        
        eficácia de coisa julgada material
    - - excludente de ilicitude
        
        Ex.: legítima defesa
- - - - (Investigado solto) 90 dias + 90
  - - - (Investigado Solto) 40 dias + 20
  - - - (Investigado solto) 30 dias, prorrogáveis
  - - - (Investigado solto) 30 dias, prorrogáveis