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Inquérito Policial (peças de instauração (a requerimento (ofendido,…
Inquérito Policial
peças de instauração
portaria
auto de prisão em flagrante
a requerimento
ofendido
representante legal
requisição
ministério público
juiz
Destinatários
ministério público
querelante
juiz
Sistema Inquisisitivo
Materialidade
Indícios de autoria
Ausencia
Contraditório
ampla defesa
Competencia
de ofício
requisição
autoridade judiciária
pela vítima
ministério público
pela vítima
ministro da justiça
representante legal
Arquivamento
sem justa causa
por atipicidade
extinção da punibilidade
Ato unilateral; sigiloso; escrito