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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (HABEAS DATA (ASSEGURA; (CONHECIMENTO,…
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
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HABEAS CORPUS
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CABE HC ,QUANDO O INDIVIDUO SOFRE OU SE VÊ AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO DA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO , SEJA POR
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EX: SER PRESO POR CRIME PRESCRITO =PRISÃO ILEGAL , POR TANTO, CABE HC
"O súdito estrangeiro, mesmo o não domiciliado no Brasil, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do "habeas corpus"
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Não admite reformatio in pejus (Adota-se o princípio da proibição) :red_cross:
Não tem natureza recursal :recycle:
HABEAS DATA
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EX : TER PEDIDO NEGADO PELO SPC PARA INFORMAÇÃO SOBRE ELA MESMA E QUE NÃO SEJA DE USO PRIVATIVO DA ENTIDADE, CABE HD
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REQUERIDO POR PESSOAS FÍSICA OU JURÍDICA , NACIONAL OU ESTRANGEIRA
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É instrumento idôneo para RETIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos. :red_flag: :check:
MANDADO DE SEGURANÇA
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DIREITO DEVE SER CONSTATADO ATRAVÉS DE PROVAS JÁ CONSTITUÍDAS , SENDO PROIBIDA A DELAÇÃO PROBATÓRIA
É CABÍVEL QUANDO ATO DE LEGALIDADE OU ABUSO DE PODER É COMETIDO POR ALGUÉM DO PODER PÚBLICO , SEJA AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
EX: CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS , MAS ADM PÚBLICA SE RECUSA À NOMEAR SEM JUSTIFICAÇÃO = CABE O MANDADO
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MODALIDADES
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REPRESSIVO
DEVE OCORRER NO PRAZO DE 120 DIAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O INTERESSADO TIVER CONHECIMENTO DO ATO , SOB PENA DE DECADÊNCIA
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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IMPEDIR QUE A FALTA DE NORMAS REGULAMENTADORAS INVIABILIZE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS E DAS PRERROGATIVA ESSENCIAIS À NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA
Nexo de causalidade entre a omissão do legislador e a impossibilidade de exercício de um direito ou liberdade constitucional ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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EX :SERVIDOR PÚBLICO QUE DESEJA SE APOSENTAR POR MEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERIGOSA MAS NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR
O mandado de injunção é aplicável diante da falta de regulamentação de normas constitucional de
EFICÁCIA LIMITADA.
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O que tem H é gratuito,
o que tem M não é gratuito.
O que tem A é gratuito, salvo má-fé.