Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AULA 2 PROCESSO PENAL: EXAME DO CORPO DE DELITO / CADEIA DE CUSTÓDIA…
AULA 2 PROCESSO PENAL: EXAME DO CORPO DE DELITO / CADEIA DE CUSTÓDIA
CONCEITO
É a perícia cuja finalidade é comprovar a materialidade (existência) das infrações penais que deixam vestígios. Crimes que deixam vestígios (crimes não transeuntes)
ESPÉCIES
DIRETO
Quando realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio deixado
INDIRETO
Quando o perito realiza o exame com base em informações verossímeis fornecidas a ele.
Ex. fotografias, vídeos, depoimentos, com base nisso elabora o laudo
MOMENTO
pode ocorrer nas fases:
INVESTIGATÓRIA
DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL
Na maioria das vezes é realizado na fase de investigação
PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO: LEI 13.721/18
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR contra MULHER
Violência contra
CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Art. 158 CPP
Quando a
infração deixar vestígios
, será
indispensável
o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167 CPP
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Para a
JURISPRUDÊNCIA, QUALQUER PROVA PODE!).
Exame de cospo de delito nas IMPO (Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo). Art. 61 da lei 9.099/95
CONTRAVENÇÕES
CRIMES CUJA PENA MÁXIMA NÃO SUPERE 2 ANOS CUMULADA OU NÃO COM MULTA.
Arti. 77 §1°
Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base no termo de ocorrência referido no art. 69 desta Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
"BASTA UM BOLETIM MÉDICO PARA QUE SEJA DISPENSADO O EXAME DE CORPO DE DELITO"
NÚMEROS DE PERITOS
SERÁ REALIZADO PO
1 PERITO OFICIAL
NA FALTA DE 1 PERITO OFICIAL, 2 PESSOAS IDÔNEAS
NECESSARIAMENTE
PORTADORA DE
DIPLOMA SUPERIOR
PREFERENCIALMENTE
NA
ÁREA ESPECÍFICA
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras pericias serão realizados por perito oficial, portadora de diploma superior.
§ 1° Na falta de perito oficial, o exame será realizado por
2 (duas) pessoas idôneas
,
portadora de diploma de curso superior
preferencialmente na área especifica
, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
SE HOUVER DIVERGÊNCIAS ENTRE OS PERITOS
Art. 180 CPP. Se houver
divergência entre os peritos
,
serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro
,
ou cada um redigirá separadamente o seu laudo
, e
a autoridade nomeará um terceiro
;
se este divergir de ambos
, a autoridade
poderá proceder a novo exame por outros peritos.
FORMALIDADES
Indicação de assitente de técnico (é umEXPERT pago pela parte que o indica) e formação de quesitos (perguntas a serem respondidas pelo perito no seu laudo. Quem pode indicar assintente técnico e formular quesito Art. 159, § 3° do CPP:
OFENDIDO
QUERELANTE
aquele que ajuiza ação penal privada
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ACUSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Ex. Quando há uma perícia grafotécnica, o acusado contrata um expert no assunto para que ele possa atestar se a perícia foi feita seguindo os procedimentos correto. Na formação de quesitos quando são elaboradas questões que o perito responderá direto no laudo.
OBSERVAÇÃO:
Não confunda:
DIREITO DE FORMULAR QUESITOS (ANTES DO LAUDO)
com
DIREITO DE SOLICITAR ESCLAREICMENTOS AO PERITO (APÓS O LAUDO)
TÓPICOS IMPORTANTES
JUIZ NÃO ESTÁ VINCULADO AO LAUDO (Art. 182 do CPP)
O Juiz não ficará adstrito ao laudo, podento, aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
HORA E LOCAL DO EXAME DE CORPO DE DELITO ( Art. 161 do CPP
O exame de corpo de delito poderá ser feito em
QUALQUER DIA E A QUALQUER HORA
INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE PERÍCIA (Art. 184 do CPP)
SALVO o caso de EXAME DE CORPO DE DEITO
, o
juiz ou a autoridade policial negará a perícia
requerida pelas partes,
quando não for necessária ao esclarecimentoo da verdade.
PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO (Art. 160 Parágrafo único)
O laudo pericial será elaborado no prazo
MÁXIMO DE 10 DIAS
,
PODENDO
este ser
PRORROGADO,
em caso
EXCEPCIONAIS, A REQUERIMENTO DOS PERITOS.
AUTÓPSIA (ART. 162 DO CPP)
A autópsia será feita
PELO MENOS 6 HORAS DEPOIS DO ÓBITO
,
SALVO
se os peritos,
PELA EVIDÊNCIA DOS SINAIS DE MORTE
, julgarem que possa ser feita
ANTES DAQUELE PRAZO, O QUE DECLARARÃO NOS AUTOS.
Parágrafo único,
nos caso de MORTE VIOLENTA
,
BASTARÁ o SIMPLES EXAME EXTERNO do cadáver
, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circustância relevante.
JURISPRUDÊNCIAS
STJ. Se o exame de corpo de delito era indispensável e possível de ser realizado, mas pela desídia do Estado, não mais é possível sua realização, não pode ser suprido pela prova testemunhal.
STJ. É DESNECESSÁRIO o exame pericial (para atestar a potencialidade lesiva da arma) para a configuração do crime de "porte ilegal de arma de fogo de uso permitido", desde que tal fato possa ser provado por outros meios.
STJ.
É INDISPENSÁVEL
o exame de corpo pericial no cirme de "
Exposição de mercadoria em condições impróprias ao consumo".
SÚMULA 574
Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos de material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorias violados ou daqueles que os representem.
QUESTÕES
É VERDADE QUE: Caso a infração não tenha deixado vestígio, a confissão não acarretará a dispensa da prova pericial
Desaparecido os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito. Art. 167 do CPP
CADEI DE CUTÓDIA (Art. 158 A a 158 F CPP)
Art. 158 -A
CONSIDERA-SE
CADEIA DE CUSTÓDIA O CONJUNTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA MANTER E DOCUMENTAR A HISTÓRIA CRONOLÓGICA DO VESTÍGIO COLETADO EM LOCAIS OU EM VÍTIMAS DE CRIME, PARA RASTREAR SUA POSSE A MANUSEIO A PARTIR DE SEU RECONHECIMENTO ATÉ O DESCARTE
.
REGISTRAR E AMAZERNAR O VESTÍGIO ATÉ O SEU DESCARTE
§ 3°
VESTÍGIO É TODO OBJETO OU MATERIAL BRUTO,VISÍVEL OU LATENTE
, CONSTATADO OU RECOLHIDO, QUE SE RELACIONA À INFRAÇÃO PENAL.
INÍCIO DA CADEIA DE CUSTÓDIA
Art. 158- A § 1°
O INÍCIO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DÁ-SE COM A
PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME
OU COM PROCEDIMENTOS POLICIAIS OU PERICIAIS NOS QUAIS SEJA DETECTADA A EXISTÊNCIA DE VESTÍGIO.
§ 2°
O AGENTE PÚBLICO QUE RECONHECER UM ELEMENTO COMO DE POTENCIAL INTERESSE PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL FICA RESPONSÁVEL POR SUA PRESERVAÇAO.
ETAPAS DA CADEIA DE CUSTÓDIA
Art. 158-B. A CADEIA DE CUSTÓDIA COMPREENDE O RASTREAMENTO DO VESTÍGIO NAS SEGUINTES ETAPAS:
V - ACONDICIONAMENTO
O ATO DE EMBALAR DE ACORDO COM AS CARACTÉRISTICAS FÍSICAS, QUÍMICA E BIOLÓGICAS..
COM A NOTAÇÃO DE: DATA, HORA NOME DE QUEM REALIZOU A COLETA E OACONDICIONAMENTO;
VI - TRANSPORTE
ATO DE TRANSFERIR DE UM LOCLA PARA OUTRO
UTILIZANDO AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE UM LOCAL PARA O OUTRO, UTILIZANDO AS CONDIÇÕES ADQUADAS (EMBALAGENS, VEÍCULOS, TEMPERATURA, ENTRE OUTRA)...
IV - COLETA:
RECOLHER OS VESTÍGIOS
PREFERENCIALMENTE REALIZADA POR UM PERITO OFICIAL
VII - RECEBIMENTO
É O ATO FORMAL DA POSSE DO VESTÍGIO.
DEVE SER DOCUMENTADO
UNIDADE POLICIA JUDICIÁRIA RELACIONADA
LOCAL DE ORIGEM
NUMÉRO DE PROCEDIMENTO
NOME DE QUEM TRANPORTOU O VESTÍGIO
CÓDIGO DE RASTREAMENTO
NATUREZA DO EXAME
TIPO DE VESTÍGIO
PROTOCOLO
ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DE QUEM O RECEBEU
III -FIXAÇÃO:
DESCREVER DETALHADA ONDE SE ENCONTROU...
VIII - PROCESSAMENTO
É O EXAME PREICIAL EM SI
II - ISOLAR:
PARA PRESRVAR O AMBIENTE
DESCARTE
DESCARTAR O VESTÍGIO
RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E
QUANDO PERTINENTE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
I - RECONHECIMENTO:
DO QUE É OU NÃO VESTÍGIO
ARMAZENAMENO
GUARDAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS SEMPRE
RECIPIENTES PARA ACONDICIONAMENTO DOS VESTÍGIOS
TODO OS RECIPIENTES DEVERÃO SER SELADOS COM LACRES, COM NUMERAÇÃO INDIVIDUAL
O RECIPEIENTE DEVERÁ INDIVIDUALIZAR O VESTÍGIO, PRESERVAR SUA CARACTERÍTICAS, IMPEDIR CONTAMINAÇÃO E VAZAMENTO, TER GRAU DE RESISTÊNCIA ADEQUADO E ESPAO PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU CONTEÚDO.
O RECIPIENTE SÓ PODERÁ SER ABERTO PELO PERITO QUE VAI PROCEDER À ANALISE E, MOTIVADAMENTE, POR PESSOA AUTORIZADA.
APÓS CADA ROMPIMENTO DE LACRE, DEVE SE FAZER CONSTAR NA FICHA DE ACOMPANHAMNETO DE VESTÍGIO O:
DATA
LOCAL
NOME E A MATRÍCULA DO RESPONSÁVEL
FINALIDADE
INFORMAÇÕES REFERENTES AO LACRE NOVO UTILIZADO
O LACRE ROMPIDO
DEVERÁ SER
ACONDICIONADO NO INTERIOR DO NOVO RECIPIENTE
DISPOSIÇÕES FINAIS
TODOS OS INSTITUTOS DE CRIMINALISTICA DEVERÃO TER UMA
CENTRAL DE CUSTÓDIA
DESTINADA À GUARDA E CONTROLE DOS VESTÍGIOS, E SUA GESTÃO DEVE SER VINCULADA DIRETMANETE AO ÓRGÃO CENTRAL DE PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL
APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, O MATERIAL DEVERÁ SER DEVOLVIDO À CENTRAL DE CUSTÓDIA, DEVENDO NELA PERMANECER.