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01 Processo Penal Tramitação II Identificação Criminal (colheita de…
01 Processo Penal
Tramitação II
Identificação Criminal
(colheita de digitais)
Identificação criminal
(colheita de digitais)
Cópias deverão ser
juntadas aos autos
Ainda que
insuficientes
à identificação
Coleta de
material para
obter perfil
genético
Quando indispensável
às investigações
Armazenado
em banco de
dados de perfis
genéticos
Gerenciado por unidade
oficial de perícia criminal
Não poderão revelar
traços somáticos ou
comportamentais
Caráter
sigiloso
Permissão ou
promoção da
utilização para
fins diversos
Responderá
Penal
Administrativa
Civil
Consignadas em
laudo pericial
Informações obtidas a partir
da coincidência de perfis
Necessária e permitida
quando investigado não
for civilmente identificado
Ressalva
Documento
com rasura
ou indício
de falsificação
Insuficiente para identificar
cabalmente o indiciado
Documentos
distintos
Com informações
conflitantes
Identificação
essencial às
investigações
Segundo despacho
da autoridade judicial
Decisão de
ofício ou por
representação
Delegado
MP
Defesa
Constar dos
registros
policiais
Uso de
outros
nomes
Diferentes
qualificações
Impossibilidade de
completa identificação
de caracteres essenciais
Estado de
conservação
Distância temporal ou
do local da expedição