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parte geral (dolos (teoria do FODASE, dolo direto>consciência(prevê)>…
parte geral
dolos
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culpa inconsciente>consciência(não prevê)>vontade(nao quer) NEM FODENDO obs: ele não prevê, embora tenha potencial consciência de poder ser previsível
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2tipos
Crime Progressivo: o agente p/ alcançar o resultado de um crime passa, obrigatoriamente, por outro. ex: no crime de disparo de arma de fogo passa antes pelo de porte de arma
Progressão Criminosa: inicialmente, o agente deseja praticar um crime menor e o consumo e depois decide praticar um crime maior. ex: agente quer lesionar seu inimigo e dps de consumado decide mata-lo
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territorialidade
é EXCEPCIONADA por tratados, convenções de direito internacional.. por isso não é absoluta e sim mitigada, temperada, matizada
desistência voluntária e arrependimento eficaz(mesma coisa) responde até oq já fez. arrependimento posterior é dps de feito já e aqui não pode ter violência e grave ameaça
os crimes q qualificados são hediondos quando podem tb ser qualificados-privilegiados, o privilégio retira a hediondez
segundo STJ condenação criminal transitada em julgado impede o exercício da atividade de vigilante por ausência de idoneidade moral
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ultratividade é uma lei q continua regulando um fato praticado na época de sua vigência, mesmo após ter sido revogada. A extra-atividade são as exceções: ultratividade e retroatividade da mais benéfica. A regra geral é q aplica a lei vigente à época dos fatos