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DIREITO EMPRESARIAL MÓDULO 01 COM 06 TÓPICOS EMPRESÁRIO (02 - DEFINIÇÃO,…

- - - - - O ESTADO COMEÇOU A INTERVIR NAS RELAÇÕES COMERCIAIS DOS ARTESÃOS
      - 3a FASE
        
        CÓDIGO NAPOLEÔNICO
        
        - O CONCEITO DO SUJEITO COMERCIANTE PERDE A IMPORTÂNCIA PARA DAR O LUGAR PARA A TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO - ATOS QUE CARACTERIZAVA OS COMERCIANTES
        
        4a FASE
        
        CÓDIGO ITALIANO
        
        - O CONCEITO DA TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO PERDE O LUGAR PARA A TEORIA DE EMPRESA - AONDE SURGE A FIGURA DO EMPRESÁRIO ATUAL
        
        O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO
        
        APÓS O CÓDIGO ITALIANO
        
        - O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO, FOI PARCIALMENTE REVOGADO APÓS INFLUÊNCIA DO CÓDIGO ITALIANO
        
        ATUALMENTE ESTÁ EM VIGOR SOMENTE A 2a PARTE DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO, NAQUILO QUE SE APLICA EM COMÉRCIO MARÍTIMO
- - - - - EM REGRA SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS
        
        MAGISTRADOS
        
        MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
        
        DELEGADOS
        
        DEFENSORES PÚBLICOS
        
        1a OBSERVAÇÃO:
        A PESSOA FOR LEGALMENTE IMPEDIDA:
        
        1- PODERÁ SER SÓCIA OU ACIONISTA DE UMA EMPRESA, DESDE QUE NÃO ATUE NA ADMINISTRAÇÃO
        
        2 - REPRESENTANTE OU ASSISTENTE DE UM INCAPAZ, NOMEARÁ COM A APROVAÇÃO DO JUIZ, UM OU MAIS GERENTES
        
        2a OBSERVAÇÃO:
        A PESSOA LEGALMENTE IMPEDIDA DE EXERCER ATIVIDADES PRÓPRIAS DE EMPRESÁRIO E SE TORNAR UM EMPRESÁRIO IRREGULAR
        - SERÁ DISCIPLINADO DA SEGUINTE FORMA:
        
        RESPONDERÁ PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA
        - NA FALÊNCIA
        
        PODE FALIR
        
        NÃO PODE PEDIR A FALÊNCIA DE OUTRO EMPRESÁRIO
        - NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
        
        NÃO PODERÁ REQUERER A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
  - - - - SER EMANCIPADO
        
        - FOR INCAPACIDADE SUPERVENIENTE
        
        - SER MENOR
        
        É QUANDO A PESSOA NÃO TEM 18 ANOS
        
        PODE DAR CONTINUIDADE EM UMA ATIVIDADE EMPRESARIAL ANTES EXERCIDA PELO PAI OU PELO AUTOR DA HERANÇA
        
        - O MENOR DESDE QUE ASSISTIDO OU REPRESENTADO, SOLICITARÁ AO MAGISTRADO COMPETENTE O ALVARÁ JUDICIAL, NA QUAL, AUTORIZARÁ O MENOR Á:
        
        DAR CONTINUIDADE A ATIVIDADE EMPRESARIAL
        
        PROTEGERÁ OS BENS, DO MENOR, ADQUIRIDOS AO TEMPO DA SUCESSÃO OU DA INTERDIÇÃO - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
        
        PODE DAR INÍCIO EM UMA ATIVIDADE EMPRESARIAL
        
        - O MENOR PODEM DAR INÍCIO A ATIVIDADE EMPRESARIAL COMO SÓCIO, DESDE QUE:
        
        NÃO SEJAM ADMINISTRADORES
        
        E QUE O CAPITAL SOCIAL ESTEJA TOTALMENTE INTEGRALIZADOS
        
        É QUANDO O EMPRESÁRIO CAPAZ E EM PLENA ATIVIDADE, SE TORNA INCAPAZ
        
        PODE DAR CONTINUIDADE EM UMA ATIVIDADE EMPRESARIAL
        
        - O INCAPAZ DESDE QUE ASSISTIDO OU REPRESENTADO, SOLICITARÁ AO MAGISTRADO COMPETENTE O ALVARÁ JUDICIAL, NA QUAL, AUTORIZARÁ O INCAPAZ Á:
        
        DAR CONTINUIDADE A ATIVIDADE EMPRESARIAL
        
        É QUANDO A PESSOA MENOR DE 18 ANOS, ADQUIRI DIREITOS CIVIS, IGUAIS A DA PESSOA ADULTA
        
        PODE DAR INÍCIO EM UMA ATIVIDADE EMPRESARIAL
      - É QUANDO A PESSOA ATINGE A MAIORIDADE
        
        PODE DAR INÍCIO EM UMA ATIVIDADE EMPRESARIAL
- - - - - EMPRESÁRIO RURAL
        
        PODE REGISTRAR OU NÃO
        
        - É CONSIDERADO UM EMPRESÁRIO QUANDO OPTA PELO SEU REGISTRO
        
        QUANDO FOR OPTANTE PELO REGISTRO TERÁ TODOS OS DIREITOS E DEVERES EQUIPARADOS A DE UM EMPRESÁRIO
        
        TERÁ UM TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, COMO O PEQUENO EMPRESÁRIO
    - - - PROFISSINAL LIBERAL
        
        QUANDO O PROFISSIONAL ATUA COM OS ELEMENTOS E A PESSOALIDADE DA PROFISSÃO
        
        ENGENHEIRO QUE TEM UM ESCRITÓRIO DE ENGENHARIA
        
        - NÃO É CONSIDERADO UM EMPRESÁRIO
        
        NÃO TEM OS MESMOS DIREITOS E DEVERES DE UM EMPRESÁRIO
    - - - EMPRESÁRIO URBANO (COMUM)
      - - PROFISSIONAL LIBERAL COM ELEMENTOS DE EMPRESA
        
        QUANDO O PROFISSIONAL NÃO ATUA COM OS ELEMENTOS E A PESSOALIDADE DA PROFISSÃO E SIM COM CARACTERÍSTICAS EMPRESARIAIS
        
        ENGENHEIRO QUE TEM UMA CONSTRUTORA E TRABALHA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
        
        - É CONSIDERADO UM EMPRESÁRIO
        
        TEM TODOS OS DIREITOS E DEVERES DE UM EMPRESÁRIO
    - - QUANDO A PESSOA ATUA EM ATIVIDADES COM CARACTERÍSTICAS EMPRESARIAIS E NÃO FAZ O REGISTRO
        
        QUANDO A PESSOAL LEGALMENTE IMPEDIDA EXERÇA ATIVIDADES PRÓPRIAS DE EMPRESÁRIO
        
        - É CONSIDERADO UM EMPRESÁRIO IRREGULAR
        
        RESPONDERÁ PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA
        
        PODE FALIR
        
        NÃO PODE PEDIR A FALÊNCIA DE OUTRO EMPRESÁRIO
        
        NÃO PODERÁ REQUERER A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- - - - - É SEMPRE CONSIDERADO A PESSOA INDIVIDUAL
        
        - SUA RESPONSABILIDADE SERÁ ILIMITADA
        
        RESPONDERÁ COM OS SEUS BENS PARTICULARES PARA COM AS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA A EMPRESA
        
        OS BENS PARTICULARES SÓ SERÃO EXECUTADOS, ASSIM QUE OS BENS DA EMPRESA FOREM EXECUTADOS PRIMEIRO
- - - - - PODEM SER ALIENADOS SEM A AUTORIZAÇÃO CONJUGAL, INDEPENDENTE DO REGIME DE BENS ESCOLHIDO
    - - - PODEM SER ALIENADOS SEM A AUTORIZAÇÃO CONJUGAL DESDE QUE CASADO NO REGIME SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS