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CONTRATOS ADM (CLÁUSULAS EXORB. (Aplicar sanções (inidoneidade para…

- - - - qualitativa
    - - modificação quantitativa
    - - acréscimos/supressões
        
        até 25%
        
        Exceto
        
        reforma de edifício/equipamento
        
        até 50% para acréscimos
        
        Supressões
        
        desde que por acordo
  - - - que precisa ser aceito pela Adm
  - - - até 2 anos
    - - min 2 anos
      - Quem aplica?
        
        Compt exclusiva
        
        Min. Estado
        
        Secretário Estd/Municipal
- - - - desde que locatário
- - - - acordo entre as partes
    - - pessoal
      - Subcontratação
        
        é causa de rescisão
        
        se não permitido no edital e contrato
    - - obrigações recíprocas
- - - - 12 meses
  - - - 4 anos
    - - 60 meses
        
        mais 12 meses
        
        de forma excepcional + autorização
    - - 48 meses
    - - 120 meses
    - - Dispensa de licitação
        
        máx 180 dias
        
        vedada a prorrogação
- - - - até o limite admitido pela Adm
  - - - desde que não haja vedação expressa
- - - - atraso superior a 90 dias no pagamento
      - suspensão da execução por + de 120 dias
        
        por ordem da Adm
- - - - manif geral do Estado
    - - direcionado ao contratado
    - - situação pré-existente, mas não era conhecida
- - - - gêneros perecíveis/alimentos preparados
      - serv profissionais
      - obras e serviços
        
        até 176.000
        
        desde que não sujeito a verificação de funcionamento