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09 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (DIRETA (DESCONCENTRAÇÃO (DESPROVIDOS DE…
09 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DIRETA
DESCONCENTRAÇÃO
DESPROVIDOS DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO E CAPACIDADE PROCESSUAL
LEI CRIA E EXTINGUE
ORGANIZAÇÃO INTERNA POR DECRETO
CRIAÇÃO ENTIDADES SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
INDIRETA
DESCENTRALIZAÇÃO
TITULARIDADE E EXECUÇÃO
ENTES
AUTARQUIAS; FUNDAÇÕES PÚBLICAS; EMPRESAS PÚBLICAS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
ESPÉCIES
TÉCNICA, SERVIÇOS, FUNCIONAL, OUTORGA MEDIANTE LEI
EXECUÇÃO
ENTES
CONCESSIONÁRIAS; PERMISSIONÁRIAS; AUTORIZATÁRIAS
DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO MEDIANTE ATO
CRIAÇÃO ENTIDADES COM PERSONALIDADE JURÍDICA
ENTIDADE
RELAÇÃO VINCULAÇÃO COM O ÓRGÃO SOFRENDO TUTELA