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2 -SEGURANÇA PÚBLICA (QUESTÕES) (QUESTÕES (3) A EXCLUSIVIDADE DA PF (NÃO…
2 -SEGURANÇA PÚBLICA
(QUESTÕES)
QUESTÕES
1) SEGURANÇA PÚBLICA NA CF
FOI POR MEIO
DE
EMENDA CONSTITUCIONAL
FEITO PELO
PODER CONSTITUINTE
DERIVADO REFORMADOR
DIREITO DE GREVE
1) A VEDAÇÃO ABSOLUTA
:forbidden:
AO
DIREITO DE GREVE
DAS CARREIRAS DA SEG. PÚBLICA
É COMPATÍVEL COM
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
SEGUNDO STF
INFORMATIVO STF 860
OS SERVIDORES QUE ATUAM
DIRETAMENTE NA ÁREA DE SEG. PÚBLICA
NÃO PODEM ENTRAR EM GREVE
:forbidden:
ISSO PORQUE
DESEMPENHAM ATIVIDADE ESSENCIAL
À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
2) É PERMITIDA AOS MUNICÍPIOS
A CRIAÇÃO DE
GUARDAS MUNICIPAIS
PARA
PROTEÇÃO DE SEUS BENS
SERVIÇOS E INSTALAÇÕES
INCLUSIVE
COM A ATRIBUIÇÃO
DE
PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO
NÃO É OBRIGATÓRIO! É FACULTATIVO
QUESTÕES
3) A EXCLUSIVIDADE DA PF
ATRIBUÍDA PELA CF
P/ EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO
NÃO IMPEDE
:warning:
A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE
DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
PELO
MINISTERIO PÚBLICO
OBS: TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS
4) POLICIAMENTO NAVAL :ship:
NÃO É ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA
DA MARINHA DE GUERRA
E É DE CARÁTER MERAMENTE
ADMINISTRATIVO
E NÃO MILITAR :red_cross:
FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA UNIÃO
POLÍCIA FEDERAL
DOS ESTADOS
POLÍCIA CIVIL
FORÇAS AUXILIARES E RESERVA DO EXERCÍTO
🏴☠️
POLÍCIA MILITAR
:female-police-officer::skin-tone-2:
CBM :fire_engine:
QUESTÕES
5) O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL
É APLÍCAVEL
AO SERVIDSOR PÚBLIICO CIVIL
NÃO ABRANGE
O SERVIDOR MILITAR
JÁ QUE EXISTE
NORMA CONSTITUCIONAL
EXPRESSA
QUE VEDA AOS MILITARES
A SINDICALIZAÇÃO E A GREVE
POLICIA CIVIL
DOS ESTADOS
PELOS ESTADOS
ORGANIZADAS
E MANTIDAS
DO DF
PELA UNIÃO
ORGANIZADAS
E MANTIDAS
SUBORDINADAS AOS GOVERNADORES
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MODELO FEDERAL
DA ORG. DA SEG. PÚBLICA
DEVE SER SEGUIDO
PELOS ESTADOS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
PERTINENTES ÀS VANTAGENS
CONCEDIDAS AOS MILITARES
DAS FORÇAS ARMADAS
APLICAM-SE
AOS MILITARES
DOS ESTADOS, DF E TERRITÓRIOS
QUESTÕES
O PODER LEGISLATIVO
NÃO PODE LEGISLAR :red_cross:
SOBRE
GESTÃO DE SEG. PÚBLICA
POIS TRATA-SE
DE COMPETÊNCIA
PRIVATIVA
DO CHEFE DO P. EXECUTIVO
ROUBO AGÊNCIA BANCO DO BRASIL
COMPETÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL
E NÃO DA POLÍCIA FEDERAL
:red_cross:
ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
DE EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO
CRIME COMETIDO
SERÁ DA
POLÍCIA FEDERAL
A RESPONSA PELA APURAÇÃO