Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

SEGURANÇA PÚBLICA (Art. 144, CF) (ART. 144 (§2º - A PRF :oncoming_bus:…

- - - - DA ORDEM PÚBLICA
      - E DA INCOLUMIDADE
        
        DAS PESSOAS
        
        E DO PATRIMÔNIO
    - - POLÍCIA FEDERAL - PF :black_flag: :police_car:
      - POLÍCIA RODO FEDERAL - PRF 🚍
      - POLÍCIA FERRO FEDERAL - PFF :tram:
      - POLÍCIAS CIVIS - PC :oncoming_police_car:
      - POLÍCIAS MILITARES E CBM :fire_engine: :female-police-officer::skin-tone-2:
      - POLÍCIAS PENAIS :police_car: :chicken:
        
        FEDERAL
        
        ESTADUAIS
        
        DISTRITAL
- - - - PERMANENTE
    - - ORGANIZADO
      - E MANTIDO
    - - EM CARREIRA
    - - I) APURAR INFRAÇÕES PENAIS
        
        CONTRA A ORDEM
        
        POLÍTICA E SOCIAL
        
        OU EM DETRIMENTO
        
        DE BENS
        
        SERVIÇOS
        
        E INTERESSES
        
        DA UNIÃO
        
        OU DE SUAS
        
        ENTIDADES AUTÁRQUICAS
        
        E EMPRESAS PÚBLICAS
        
        ASSIM COMO
        
        OUTRAS INFRAÇÕES
        
        CUJA PRÁTICA TENHA
        
        REPERCUSSÃO
        
        INTERESTADUAL
        
        OU INTERNACIONAL
        
        E EXIJA
        
        REPRESSÃO UNIFORME
      - II) PREVENIR E REPRIMIR
        
        TRÁFICO ILÍCITO
        
        DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
        
        CONTRABANDO E DESCAMINHO
      - III) EXERCER FUNÇÕES DE POLÍCIA
        
        MARÍTIMA
        
        AEROPORTUÁRIA
        
        E DE FRONTEIRAS
      - IV) EXERCER
        
        COM EXCLUSIVIDADE :star:
        
        AS FUNÇÕES DE
        
        POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO
- - - - PERMANENTE
    - - ORGANIZADO
      - E MANTIDO
    - - EM CARREIRA
    - - PATRULHAMENTO OSTENSIVO
      - DAS RODOVIAS FEDERAIS
  - - - PERMANENTE
    - - ORGANIZADO
      - E MANTIDO
    - - AO PATRULHAMENTO OSTENSIVO
      - DAS FERROVIAS FEDERAIS
  - - - POR DELEGADOS DE POLÍCIA
    - - AS FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
      - E A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS
    - - AS MILITARES
    - - A DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO
  - - - A POLÍCIA OSTENSIVA
      - E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
    - - A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
      - DE DEFESA CIVIL
  - - - AO ORGÃO ADM
      - DO SISTEMA PENAL
      - DA UNIDADE FEDERAL
      - A QUE PERTENCEM
    - - A SEGURANÇA
      - DOS ESTABEL. PENAIS
- - - - AOS GORVERNADORES
      - DOS ESTADOS, DF E TERRITÓRIOS
    - - AS POLÍCIAS CIVIS
      - E AS POLÍCIAS PENAIS
  - - - A PROTEÇÃO DE SEUS BENS
      - SERVIÇOS E INSTALAÇÕES
  - - - DA ORDEM PÚBLICA
      - E DA INCOLUMIDADE
        
        DAS PESSOAS
        
        E DO PATRIMÔNIO
    - - I) COMPREENDE
        
        A EDUCAÇÃO
        
        ENGENHERIA
        
        E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
        
        ALÉM
        
        DE OUTRAS ATIVIDADES
        
        PREVISTAS EM LEI
        
        QUE ASSEGURAM
        
        AO CIDADÃO O DIREITO
        
        À MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
      - II) COMPETE
        
        NO ÂMBITO
        
        DOS ESTADOS
        
        DO DF
        
        E DOS MUNICÍPIOS
        
        AOS RESPECTIVOS
        
        ÓRGÃOS OU ENTIDADES EXECUTIVOS
        
        E SEUS AGENTES DE TRÂNSITO
        
        ESTRUTURADOS EM CARREIRA
        
        NA FORMA DA LEI