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NACIONALIDADE (CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATO (PRESIDENTE E VICE…
NACIONALIDADE
BRASILEIRO NATOS
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NASCIDOS NO ESTRANGEIRO DE PAIS BRASILEIROS DESDE QUE SEJAM REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO COMPETENTE OU VENHAM A RESIDIR NO BRASIL DEPOIS DA MAIORIDADE E OPTEM PELA NACIONALIDADE
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AOS PORTUGUESES COM RESIDÊNCIA PERMANENTE NO PAÍS SE HOUVER RECIPROCIDADE EM FAVOR DE BRASILEIROS SERÃO ATRIBUÍDOS DIREITOS INERENTES AOS BRASILEIROS
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