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INVALIDADE DO NEG. JURÍDICO (NULO (Se o negócio nulo contiver requisitos…
INVALIDADE DO NEG. JURÍDICO
NULO
absolutamente incapaz
ilícito, impossível, ind. o objeto
motivo ilícito
não revestir a forma prescrita em lei
for preterida alguma solenidade essencial
objetivo de fraudar lei
a lei taxativ. o declarar nulo ou proibido
negócio simulado
subsiste o que se dissimulou
se válido na subst. e forma
Efeito ex tunc
Imprescritível
Juiz declara de ofício
Ação declaratória
Se o negócio nulo contiver requisitos de outro
subsistirá esse
qdo o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido se houvessem previsto a nulidade
é a conversão do negócio
ANULÁVEL
incapacidade relativa
vício
erro
dolo
coação
estado de perigo
lesão
fraude contra credores
admite convalidação
não pode ser alegada de ofício pelo juiz
aproveita exclus. aos q a alegarem
Exceto
solidariedade
indivisb.
Prazo decad.
4 anos
Prazo para alegar
se a lei não falar
2 anos
Efeito ex nunc
Ação desconstitutiva
VÍCIOS DA VONTADE
ERRO
Noção falsa sobre pessoa ou objeto
Substancial
recai sobre qualidade essencial
anula
Acidental
elemento secundário
dá direito a perdas e danos
DOLO
Artifício usado para enganar a vítima
Principal
é o motivo determ. da celebração do negócio
anula
Acidental
o negócio seria realizado, embora de outro modo
perdas e danos
COAÇÃO
Pressão física ou moral
temor pela sua pessoa/família/bens
anula
Coação por 3°
torna anulável se a outra parte tiver ciência
resp. solidária pelas perdas e danos
ESTADO DE PERIGO
Obrig. exces. onerosa
salvar a si ou família
de grave dano
conhecido pela outra parte
anula
EXIGE DOLO DE APROVEITAMENTO
LESÃO
Obrig. manif. desproporcional
necessidade ou inexper.
anula
Salvo
Oferecer suplem. suficiente
Parte favorecida concordar com a redução do proveito
EN 150
NÃO EXIGE DOLO DE APROVEITAMENTO
Aplica-se aos contratos comutativos
Não se aplica aos aleatórios
VÍCIOS SOCIAIS
FRAUDE CONTRA CREDORES
Esvaziam. do patrimônio
anula
Necessário o
concilium fraudis
(propósito de fraudar)
Ação Pauliana
Súm. 195 STJ
Em Embargos de Terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores
SIMULAÇÃO
Descompasso entra a vontade interna e a exteriorizada
fim de burlar a lei
Ex
conjuge que simula compra e venda
na verdade é doação para a amante
Contrato dissimulado
subsiste se válido na subst. e forma
não ofender a lei nem 3°
Torna NULO
Ressalvam-se os direitos dos Terceiros de boa fé
TEMPO DE REVISÃO: 3'30''