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Direitos Humanos- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Dignidade da…
Direitos Humanos- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
Marcos históricos:
Começa nos anos VI A.C.
Carta Magna de Libertatum
1215, século XIII
dava algumas liberdades aos nobres, burgueses e clero
entre eles:
Todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade
Princípio do devido processo legal
Direito da Igreja ser livre de qualquer interferência do Governo
Petição de Direito , 1628
nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento
Nenhum súdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado
Nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos
A lei Marcial, lei da guerra, não pode ser usada em tempo de paz
Bill of right da Inglaterra, 1689
Bill of Right (Declaração dos Direitos) dos EUA, 1789
1789, declaração do Homem e do Cidadão na França com a Assembleia Constituinte Nacional após a revolução Francesa
Art. 16-
garantia dos direitos; separação dos poderes, não terá Constituição
Constituição mexicana
, 1917, século XX
grande ápice do período pós-revolução Industrial
Declaração de Direitos do Povo Trabalhador e explorado, Rússia, 1918
também foi inserido os direitos fundamentais do trabalhador
Constituição de Weimar, Alemanha, 1919
Segundo grande marco da segunda geração, vigente por um breve período de tempo
Carta del Lavoro, Itália, 1927
base da Consolidação das Leis Trabalhistas
(Decreto - Lei 5.452) Brasil foi assinada em 01 de maio por Gtúlio Vargas
DIDH
Marcos
Instituição dos Direito Internacional Humanitário (momento de Guerra)
Instituição de duas Organizações Internacionais, século XX, pós primeira guerra Mundial: Liga das Nações e OIT
Objetivos do DI Humanitário
Por Intermédio
Resguardar os direitos das pessoas que não estão a participar da hostilidade
Restringir os meios e métodos de guerra
Marco Incicial do Direito Humanitário
Se deu com a instituição do Comitê Internacional da cruz vermelha- Genebra, Suíça
1864- governo adotaram a primeira Convenção de Genebra
Tratado de Versalhes, tratado de paz, fim da primeira guerra, 1919
ONU,1945, instituiu a paz e o fim das guerras
Atualmente, 51 países fazem parte
1946, os países-membros da ONU, 8 países, assinaram a carta da ONU
A declaração previa os direitos humanos de 1°G e os Direitos Civis e Pacíficos de 2°G
e Direitos econômicos, sociais e culturais
Na primeira declaração
não
faz menção a 3 geração
Curiosidades:
2° G: Igualdade
3°G: Fraternidade
1° G: Liberdade
Grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Direito Internacional Humanitário (só para os soldados)
Direito Internacional dos Refugiados
Direito Internacional dos Direitos Humanos
direitos de transitividades
proteção ao meio Ambiente. Começa a exercer a 3° G
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Conceito
Fundamentos dos DH
visa possibilitar uma harmonia social
Teorias que explicam os fundamentos
Positiva
Fundamenta a existência dos DH na ordem normativa, enquanto legítima manifestação da soberania popular
Moralista ou Perelman
encontra a fundamentação dos DHF na próxima experiência e consciência moral de um povo
Jusnaturalista
fundamenta os DH em uma ordem superior, universal, imutável, inderrogável
Teorias não são criação dos legisladores
Terminologia
Direitos Humanos (são mais amplos) são diferentes de direitos fundamentais (proteção interna, constitucional)
Direito do Homem (direito natural)
Direitos Humanos
Conjunto de direitos inerentes à dignidade humana, direitos que vai dar as pessoas igualdades.
Princípios basilares do DH
Autonomia da pessoa
toda pessoa e livre para a realização de quaisquer condutas
desde que essas não prejudiquem terceiros
Dignidade da pessoa
todas as pessoas devem ser tratadas e julgadas pelos seus atos
e não em relação a outras propriedades
Inviolabilidade da pessoa
Não podem impor sacrifícios a um indivíduo em razão de que benefícios a outras pessoas