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Crimes Ambientais - Infrações (Fauna (Detenção (Matar, Perseguir, Caçar,…
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Detenção ou multa, ou ambas
Detenção ou multa, ou ambas
Detenção ou multa, ou ambas
🐟Pesca é retirada de peixes ou vegetais hidróbios, COM ou SEM valor $. Exceto se ameaçados de extinção
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- Proteção de lavouras e rebanhos. Precisa de autorização
- Animal Caracterizado como nocivo
Se for crime culposo, pena reduz a metade
Se for coisa tombada, aumenta a pena