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00 Administrativo Administração Pública (Composição em sentido …
00 Administrativo
Administração
Pública
Composição em
sentido formal,
subjetivo ou orgânico:
quem exerce
Componentes da
Administração Indireta
Autarquia, Empresa Pública,
Sociedade de Economia Mista,
Fundação Pública
Componentes da
Administração Direta
Ministérios,
Secretarias,
Mesas
Agentes, órgãos,
pessoas jurídicas
Somente pratica atos de
execução (atos administrativos),
diferente de atos de governo
Composição em sentido
material, objetivo,
funcional: o que exerce.
Fomento
Incentivo à iniciativa privada de
interesse ou utilidade pública
Serviço
Público
Satisfação de necessidades
coletivas, seja pela
Administração, seja por
particulares delegatários
Polícia
Administrativa
Restrições ou
condicionamentos
aos direitos individuais
Intervenção
Regulamentação e fiscalização
de atividade econômica de
natureza privada (intervenção indireta)
Atuação direta do Estado na ordem
econômica através de suas estatais
Intervenção estatal na
propriedade privada
Tombamento, requisição,
desapropriação, servidão, etc.
Relação
Extroversa
Se relaciona com
os Administrados
Introversa
Se relaciona com
os entes políticos ou
entre os próprios órgãos
Instrumental: usada
para efetivação das
relações externas