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Inquérito Policial (Características (Oficialidade, Inquisitivo,…
Inquérito Policial
Características
Oficialidade
Inquisitivo
Discricionariedade
Escrito
Sigiloso
Dispensabilidade
Espécies
Provocada
Requisição MP/juiz
Requisição da vítima
Delação
Delatio postulatória
Req. de Min. da Justiça
Espontânea
Autoridade policial
Sem intermédio de terceiro
Coercitiva
Auto de Prisão em Flagrante delito
Procedimento administrativo
Polícia judiciária
obtenção de informação (≠ prova)
Atribuição
Delegado
Circunscrição
critério territorial
critério material
critério em razão da pessoa
Vícios
Não maculam futura ação penal
Indiciamento
Direcionamento da investigação a uma pessoa