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Estrutura das Normas de DH (características (direitos fundamentais…
Estrutura das Normas de DH
Mandados de otimização de bem jurídico
Pondera-se o melhor em caso de conflito!
Vagos; Indeterminados; Aberta;
Exemplos
função social da propriedade
Duração razoável do processo
pode haver conflitos!
Pressuposto =>> Consequencia Jurídica
x
Maioria
