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Estado Democrático de Direito (Poder Judiciário (Controle da…
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STF
STJ (art. 104 e 105)
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TRF
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Uma das partes, é obrigatoriamente a União
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Sem ter fé, Sem ter Jesus, "Sen" trabalhar camarada, procuramos o abismo
OAB (" o abis...")
PGR (PROcuram...)
Câmara (camarada)
TST (trabalhar)
1 JT, 1 Ministro, 1 membro TRT
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STJ - Sem ter Jesus
1 ministro, 1 desemb., 1 JF
STF - Sem ter Fé
o presidente, obrigatoriamente; 1 membro tribunal de justiça 1 juiz de direito (estadual)
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STJ tem:
3 seções
Cada seção, 2 turmas
5 membros em cada turma, totalizando 10 membros por seção
1 julga servidores públicos, 1 direito privado e 1 direito penal
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art. 95
Independência
Vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade dos subsídios.
Imparcialidade
Verdadeiras vedações
- exercer outro cargo, salvo magistério
- receber a qualquer título custas 3. atividade político partidária 4. receber auxílios de pf ou pj. 5. exercer advocacia antes de 3 anos.
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STJ
33 ministros, no mínimo. Art. 104
Idade +35 -65 anos, com notório saber jurídico e reputação ilibada
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1/3 do TRF de qq região + 1/3 do TJ de qq estado + 1/3 membros do MPF, MPE, MPDF e adv. OAB
1/3 Membros MP e adv, alterna-se 6 e 5 membros.
Indicação: lista tríplice indicada pelo STJ ao presidente da república. Sendo 3 indicados pelo TJ e 3 do TRF
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Regras Gerais: 93 ao 100
O Ingresso é como juiz substituto, mediante concurso público.
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art. 101
STF
11 ministros
Notável saber jurídico / reputação ilibada / indicado por presidente da república / brasileiros natos
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alínea F: Litígios entre os Estados (MG, por exemplo)
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