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Dignidade Humana (classificar-selecionar : Direito (imunidade (Salvo…
Dignidade Humana
: Direito
Salvo-conduto; Ng pode interferir!
Ng pode exigir agir de forma determinada
exigir do Estado determinado comportamento (certidão)
Pretensão
Ng pode atrapalhar
Caracterização
elemento -
Reconhecimento
Elemento +
Mínimo existencial
Condiçoes materiais mínimas
Sem isso: Indignidade Humana
Estado
Deveres
Garantias
Fundamentar novos direitos (ex.: uniao homoafetiva)
Fomentar a interpretação de direitos
Limitar ação Estado (ex.: tatuagens-concurso)=>Eficácia
-
Fundamentar juízo de ponderação: direito preponderante
: Direito