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(4) DIREITOS HUMANOS (NACIONALIDADE (A MUDANÇA DE NACIONALIDADE (É DIREITO…
(4) DIREITOS HUMANOS
HOMOLOGAÇÃO STJ
É NECESSÁRIA
PARA SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
NÃO É NECESSÁRIA
PARA SENTENÇAS INTERNACIONAIS
EX:
SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
(TPI)
O BRASIL SE SUBMETE :check:
BRASILEIRO NATO
PODE SER
ENTREGUE
AO TPI PARA SER JULGADO
NACIONALIDADE
NINGUÉM PODE SER
ARBITRARIAMENTE
PRIVADO
DA SUA NACIONALIDADE
NEM DO DIREITO DE MUDAR DE NACIONALIDADE
A MUDANÇA DE NACIONALIDADE
É DIREITO ASSEGURADO
PELA DUDH
NACIONALIDADE
É PRESSUPOSTO DE
CIDADANIA
CIDADANIA NÃO É EQUIVALENTE A
NACIONALIDADE
NATURALIDADE
ASILO
NÃO É POSSÍVEL
POR CRIMES
DE DIREITO COMUM
OU POR ATOS CONTRÁRIOS
AOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS
DAS NAÇÕES UNIDAS
VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO
EM SEU PAÍS MOTIVADA
POR CRIME DE
DIR. COMUM
NÃO É POSSÍVEL ASILO
TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
NÃO HAVERÁ
JUÍZO OU TRIBUNAL
DE EXCEÇÃO
TRIBUNAL AD HOC
REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL
EM 2012
BRASIL RECEBEU 170 RECOMENDAÇÕES
:flag-br: :loudspeaker:
NAS ÁREAS
DESENV. E INCLUSÃO SOCIAL
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA ALIMENTAR
MORADIA ADEQUADA
MEMÓRIA E VERDADE
SEGURANÇA, JUSTIÇA E SISTEMA PRISIONAL
POVOS INDÍGENAS
ONU
ESTADOS-MEMBROS
SE COMPROMETEM A PROMOVER
:loudspeaker:
O RESPEITO UNIVERSAL
AOS DIREITOS E ÀS LIBERDADES
HUMANAS FUNDAMENTAIS
ESTADO
INDEPENDEMENTE
DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS FAVORÁVEIS
O ESTADO DEVE
EFETIVAR OS DIREITOS SOCIAIS
ESPECIALMENTE
DOS GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS
COMO
CRIANÇAS E :baby_bottle:
IDOSOS :older_man:
PRINCÍPIOS
AMPLA DEFESA
CONSIDERA-SE OFENSA AO PRINCÍPIO
O DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO
APRESENTAR ARGUMENTOS GENÉRICOS
SEM CONSIDERAR AS ESPECIFICIDADES
DO CRIME COMETIDO