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(3) DIREITOS HUMANOS (VIOLAÇÃO DIR. HUMANOS (RESPONSABILIDADE DO ESTADO…
(3) DIREITOS HUMANOS
VIOLAÇÃO DIR. HUMANOS
1) O ESTADO PODE SER RESPONSABILIZADO
POR ATO DE SEUS AGENTES
E POR ATO DE TERCEIROS
2) PESSOAS NATURAIS
QUE
VIOLAM
OS DIR. HUMANOS
CONTINUAM A GOZAR DA PROTEÇÃO
PREVISTA NAS NORMAS DE D.H
3) O TRANSEXUAL
ESTÁ AMPARADO PELA PROTEÇÃO
DADA ÀS MULHERES
INDEPENDENTE DA ORIENTAÇÃO SEXUAL
4) NA HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO DOS DIR. HUMANOS
O PGR PODERÁ
SUSCITAR PERANTE O
STJ
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO
PARA A JUSTIÇA FEDERAL
QND JULGAR QUE O PROCESSO
ENVOLVE GRAVE VIOLAÇÃO D,H
E EXIGE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS
DO QUAL O BRASIL SEJA PARTE
OUVIDO O CNMP
EM QLQR FASE DO I.P OU PROCESSO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
É OBJETIVA 🎯
POR AÇÃO OU OMISSÃO
CONDIÇÕES
VIOLAÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO INTERNACIONAL
QUE A VIOLAÇÃO CAUSE UM
DANO
QUE EXISTA
NEXO CAUSAL
NÃO PRECISA DEMONSTRAR
DOLO
OU CULPA
ENSINO RELIGIOSO
NAS ESCOLAS PÚBLICAS
PODE TER NATUREZA CONFESSIONAL
OU SEJA, PODE SIM SER VINCULADO
A RELIGIÕES ESPECÍFICAS
CONFLITOS ARMADOS
INTERNACIONAIS
COMBATENTE CAPTURADO
PELO INIMIGO
TEM A PROTEÇÃO DO
STATUS DE PRISIONEIRO DE GUERRA
NÃO INTERNACIONAL
NÃO HÁ ESSA PROTEÇÃO :red_cross:
NÃO HÁ PROTEÇÃO A CIVIS
:forbidden:
QND AGEM COM HOSTILIDADES
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
NÃO RECONHECE O FIM DA VIGÊNCIA
DO DIR. INTER. DOS DIR. HUMANOS
EM CONFLITOS ARMADOS
PACTO SAN JOSE
HÁ SUSPENSÃO
POR TEMPO DETERMINADO
DIREITOS HUMANOS
1) ATUALMENTE OS DIR. HUMANOS
TEM SIDO UTILIZADOS
PELOS MOVIMENTOS
URBANOS
E SOCIAIS
ASSIM COMO
POR POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
COMO
FORMA DE PROTEÇÃO
CONTRA TRANSGRESSÕES
COMETIDAS
PELO ESTADO
OU POR SEUS AGENTES
NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO
2) ENTRE OUTRAS
ASSEGURA-SE AOS PRESOS
A GARANTIA DE RESPEITO
À SUA
INTEGRIDADE MORAL
3) O RESPEITO AOS DIR. HUMANOS
PELO IMPÉRIO DA LEI
É ESSENCIAL PARA QUE
AS PESSOAS NÃO SINTAM
NECESSIDADE DE RECORRER
À REBELIÃO CONTRA
A TIRANIA E A OPRESSÃO
OBS
PELOS DIR. HUMANOS
O DESPREZO
E O DESRESPEITO
RESULTAM
EM ATOS BÁRBAROS ULTRAJANTES
PARA A CONSCIÊNCIA DA HUMANIDADE
TEORIAS
DUALISTA
AO DEFENDER A INDEPENDÊNCIA
DO DIR. INTERNACIONAL
EM RELAÇÃO AO DIR. NACIONAL
LEVAM EM CONSIDERAÇÃO
EXCLUSIVAMENTE
AS HIPÓTESES DE CONFLITO
ENTRE UM TRATADO E UMA NORMA DE DIR. INTERNO
DOS DIREITOS HUMANOS
JUSTNATURALISTA
DESCREVE OS DIR. HUMANOS
NÃO SÃO
OBRA HUMANA
EM UMA ORDEM
SUPREMA
UNIVERSAL
DIVINA
INDERROGÁVEL
POSITIVADA
OS DIRS HUMANOS
SÃO NORMATIVOS
E SÃO CONSTRUIÍDOS
PELA MANISFESTAÇÃO LEGÍTIMA
DA SOBERANIA DO POVO