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Lei 8666 ((Licitação Procedimento Adm Instrumental (Finalidades…

- - - - ---> Isonomia
        ---> Seleção da Melhor Proposta
        ---> Desenvolvimento Nacional Sustentável
    - - ---> Obras
        ---> Serviços(inclusive de Publicidade)
        ---> Compra
        ---> Alienação
        ---> Locação
    - - ---> Melhor Preço
        ---> Melhor Técnica (Intelectual )
        ---> Técnica +Preço (Intelectual) Ex: Informática
        **---> Maior Lance/Oferta Adm -->Vender seus Bens
    - - ---> Concorrência
        --->Tomada de Preço
        --->Convite
        --->Concurso
        ---> Leilão
        ---> Pregão
    - - ---> Legalidade
        ---> Impessoalidade
        ---> Moralidade
        ---> Publicidade
        ---> Igualdade
        --->Probidade
        ---> Vinculação(Adm/ Licitantes) ao Instrumento (Edital :Regra/ Carta convite só convite ) Convocatório
        --->Julgamento Objetivo
        ---> Adjudicação Compulsória --> Declarar o vencedor -> Direito de Preferencia ao Contrato
  - - - DISPENSA
        
        --> Art.24, lei 866/93
        --> Licitação é possível Mas a lei permite a Dispensa
        --->Decisão Discricionária
        ---> Rol Taxativo
      - INEXIBILIDADE
        
        Art. 25
        Inviabilidade de competição
        Fornecedor exclusivo → vedada preferência por marca Profissional de notória especialização → vedada publicidade e divulgação
        Artista consagrado
      - Dispensável
        
        art. 24
        Licitação é possível
        Adm faz se quiser (discricionário)
      - "Dispensada
        
        (art. 17) não há discricionariedade
        lei afirma que nesses casos a licitação não será realizada.
        Não haverá licitação
        Rol taxativo
        Tudo que envolver venda, permuta e alienação de bens
    - - Empate ---> Desempate
        
        1°- Produzido no País
        2° Empresa Brasileira
        3°- Investe : Pesquisa/ Tecnologia
        4° Emprega : Deficiente /Reabilitado Previdência
        5° Sorteio --> Julgamento Objetivo
        
        Leilão
        
        ADM---> Vende seus Bens
        a) BÉNS MOVEIS - Inservível - Produto Legalmente: Apreendido / Penhorado
        b) BENS IMÓVEIS - > ADM.Dir/Aut.Fund : Autorização Legislativa
        Regra : Concorrência
        Exceção: Concorrência ou Leilão
        :arrow_down:
        Imóvel :
        a) Proc.Judicial b) Dação em Pagamento
        
        Convite
        
        ---> Adm Escolhe e convida no Minimo 3 Participante--> vão direto para Propostas
        ---> Adm estende o convite a Demais Cadastrados -----> Manifestar interesse até 24horas antes da Proposta
        ---> Carta convite Afixada no Local da Licitação
        
        Concorrência
        
        ---> Qualquer Interessado
        ---> Habilitação Preliminar
        ----> Necessária Qualificação
        
        1 °
        EDITAL
        D.O
        Qualquer Interessado
        
        2°
        HABILITAÇÃO
        Documentos --OK-->Proposta
        Documentos --Não Ok ---> Inabilitado
        
        3°
        JULGAMENTO
        Proposta--OK-->
        Proposta --Não OK--> Desclassificação
        
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        FASES
        
        LICITAÇÃO FRACASSADA : Todos os Licitantes : Inabilitado ou Desclassificado
        
        Tomada de Preço
        
        --> Cadastrados --Direto para a Propostas
        ---> Cadastramento até 3 dias antes da Propostas
        
        1° :arrow_upper_right:
        
        2° :arrow_lower_right:
        
        4° :arrow_lower_right:
        
        3° :arrow_lower_right:
        
        Pregão
        
        Poderá para Aquisição de Bens e serviços Comuns
        BENS E SERVIÇO COMUNS :aqules cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado - Não importa o Valor
        
        Convite --- Leilão - Concorrência
        :arrow_lower_right::arrow_up_down: :arrow_lower_left:
        Ou Pregão
        
        Pregão
        Aquisição Béns /Serviços Comuns
        Valor :red_cross:
        Inversão das Fases da Licitação (+Celeridade) TIPO:Menor Preço
        
        1°
        EDITAL
        
        2° JULGAMENTO
        -Proposta
        
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        Concurso
        
        Escolha de Trabalho ---> Técnico ,Cientifico, Artístico
        Vencedor : Prêmio--> Remuneração Edital---> Pelo Menos 45 Dias ----> Trabalho
        
        ENGENHARIA : 000 ----Convite( :arrow_lower_right:) ---330 Mil -------Tom.Preç ( :arrow_lower_right: )-----3.300 Milhoes -----Concorrência :black_left_pointing_double_triangle_with_vertical_bar::red_cross:
        
        NÃO ENGENHARIA : 000---- Convite ( :arrow_lower_right: ) --- 176 Mil --- Tom.Preç ( :arrow_lower_right: ) ----1.430 Milhoes ----- Concorrência ( :arrow_left: :red_cross: )