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DIREITO PENAL - CRIMES AMBIENTAIS (Caça ilegal (Condutas Equip. (modificar…
DIREITO PENAL - CRIMES AMBIENTAIS
STF
Resp. penal da PJ
ainda que não haja
Resp. da PF
Caça ilegal
crime comum
não admite culpa
Compt
Regra
Just. Estadual
Exceção
Just Federal
parque nacional
navio ou aeronave
trafico int. de animais
animais em extinção
Excludente
Estado de neces.
Condutas Equip.
impedir a procriação da fauna
modificar
destruir
ninho
abrigo
vender
comprar
ter
ovos
larvas
espécimes
Perdão Judicial
Guarda doméstica
Animal não ameaçado de extinção
Aumento de pena
Metade
espécie rara
espécie ameaçada
período proibido
à noite
abuso de licença
em Unid. Consv.
métodos de destruição em massa
Triplo
Caça profissional
Não se aplica
Pesca
Exp. ilegal de peles e couros
Anfíbios
Répteis
crime comum
não admite culpa
Compt
Regra
Just. Fed
Importação ilegal
introduzir espécime no país
sem autorização
Compt
Regra
JF
Regra
crimes comuns
não admitem culpa
Maus tratos
abusar
ferir
Conduta Equip.
pesquisa
dolorosa
cruel
existirem outros meios
Aumento de pena
1/6 a 1/3
morte
Extermínio de espécie aquática pela poluição
Consumação
morte