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TEORIA DO CRIME (FATO TÍPICO: (EXCLUDENTES DA TIPICIDADE: (Principio da…
TEORIA DO CRIME
FATO TÍPICO:
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TIPICIDADE
Erro de Tipo: falsa representação da realidade - responde por culpa. O agente acredita está praticando outra conduta.
Agente nao tem consciência real da conduta - nao sabe o que está fazendo.
Ex: plantar maconha achando que é outra planta; transporta drogas achando que é remédio.
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CULPÁVEL: capacidade de livre autodeterminação entre o lícito e o ilícito, o que pressupõe a capacidade de entendê-lo como ilícito.
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