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D CONSTITUCIONAL - PODER JUDICIÁRIO I (Órgãos (STJ (1/3 ADV e MP (terço…
D CONSTITUCIONAL - PODER JUDICIÁRIO I
Órgãos
STF
11 Ministros
mais de 35 e - de 70 anos
Br nato
notável saber jurid. e reputação ilibada
nomeado pelo Pres
aprovação da maioria absoluta do Senado
CNJ
Não julga
só compt Adm
Não tem jurisdição em todo território nacional
Tem sede na Capital Federal
STJ
min 33 Min
Br
mais de 35 e - 70 anos
nomeados pelo Pres.
maioria absoluta do Senado
1/3 desemb TJ (11)
lista tríplice STJ
1/3 juízes do TRF
lista tríplice STJ
DICA: Somos todos Jesus
1/3 ADV e MP (terço const)
MPF, MPE e MPDFT
indicado na forma do quinto constitucional
TST
TRINTA SEM TRÊS
27 ministros
Quinto Const
6
3 ADV
3 MPT
21 Desemb do Trab oriundos da magistratura de carreira
indicados pelo próprio TST
br mais de 35 e menos de 70 anos
nomeados pelo Pres
aprovação maioria absoluta do Senado
Funcionam junto ao TST
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trab
CSJT
supervisão
adm
orçamentária
financeira
patrimonial
TRF(5) e juizes
TRT(24) e juízes
min 7 juízes
br + de 30 e menos de 70
1/5 CONST
TRE(27) e juízes
TJM e juízes
Just Militar Estadual
Criada por lei estadual
proposta do TJ
1° GRAU
Juizes de Direito e Conselhos de Just
2° GRAU
próprio TJ ou TJM
Terá TJM
Estados com efetivo militar superior a 20 mil(SP, MG e RS)
Compt
Juízes de Direito
crime militar contra civil
ação jud. contra ato disciplinar militar
Conselho de Just
demais crimes militares
Não julga crimes dolosos contra a vida de civil
vai para o Trib do Juri
Tribunal
decide sobre a perda do posto e da patente
TJ, TJDFT e juízes
Just Estadual (art 125 CF)
Compt
Definida pela Const do Estado
Lei de Org. Jud
Iniciativa do TJ
capacidade de autogoverno
Tem Just Itinerante
Varas com compt Agrária
conflitos fundiários
TSE
STM
15 ministros (Somos todos mocinha)
3 Oficiais generais da Marinha
4 Oficiais do Exército
3 Oficiais da Aeronáutica
5 civis
3 adv
2
1 MP
1 Juiz Auditor (J. D. Juízo Militar)
todos da ativa e do posto mais alto
nomeados pelo PR
aprovação maioria absoluta do Senado
Juízes de Paz
Segundo STF são órgãos do Poder Judiciário
juízes leigos competentes para celebrar casamento, processos de habilitação..
não tem função jurisdicional
Princípios
Ingresso
concurso
3 anos atv. jurid
Promoção
Antiguidade
Merecimento
2 anos na entrância
integrar a 1ª 5ª parte
lista de antiguidade
Obrigatória
3x consecutivas
5x alternadas
lista de merecimento
Recusar juiz mais antigo
voto
2/3 membros
Não será promovido
retiver autos
Subsídio
TS
95%
subsídio mensal
Min STF
Teto do STF
Demais magistrados
subs. fixado em lei
escalonados
federal e estadual
diferença
5 a 10%
Respeito ao teto STF
Remoção, disponib. e apos.
Int. público
decisão
maioria absoluta
Tribunal
CNJ
Decisões disciplinares
voto
maioria absoluta
Órgão especial
Tribunais
mais de 25 juízes
Membros
11 a 25
Vagas
metade
antiguidade
metade
eleição
Tribunal Pleno
atribuições adm e jurisd.
delegadas
Tribunal Pleno
Estado de coisas inconst
violação generalizada e sistêmica de direitos fund.
inércia/omissão das autoridades públicas
Poder Jud atua de forma atípica para assegurar esse direito
IDADE PARA INGRESSO NO PODER JUD
MAIS DE 35 E MENOS DE 65 ANOS
STF
STJ
TST
MAIS DE 30 E MENOS DE 65 ANOS
TRF E TRT
MAIS DE 35 ANOS
MINISTROS CIVIS DO STM
NAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUST
PGR
AGU
PRECISAM DE APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO
MIN DO STF
MIN DO STJ
MIN DO TST
MEMBRO DO CNJ(EXCETO O PRES, POIS É O PRES. DO STF)
NAS FUNÇÕES ESSENCIAS A JUST
SÓ O PGR(INSTITUIR E DESTITUIR)
EXCEÇÃO
APROVAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES
STM
Cláusula de reserva de plenário (art 97 CF)
para o Trib declarar a inconst de lei ou ato normativo
voto da maioria absoluta dos membros ou do órgão especial
é chamado de Full Bench
Não se aplica
Juiz de 1º grau
Turma recursal
Turmas do STF
Súm vinculante 10
viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário
que sem declarar expressamente a inconst
afasta a sua aplicação ao caso