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09 Penal Corrupção Ativa (Corrupção subsequente (Prática de ato …
09 Penal
Corrupção
Ativa
Definição
Vantagem
indevida
Oferecer ou
prometer a
funcionário
Para prática, omissão ou
retardo de ato de ofício
Corrupção
subsequente
Prática de ato
anterior à promessa
ou oferecimento
Não haverá
crime
Aumenta-se
a pena em 1/3
Se em razão da
vantagem/promessa
Retarda ou
omite ato
Pratica o ato
infringindo dever
Em transação
comercial
internacional
Mesmas
regras
Contra a
Administração
da Justiça
Fazer afirmação
falsa, negar ou
calar a verdade
Perícia
Depoimento
Cálculos
Tradução
Interpretação
Contra a
Administração
da Justiça
Dinheiro ou
vantagem a
Testemunha
Contador
Perito
Tradutor
Intérprete
Penas
aumentam
de 1/6 a 1/3
Produzir efeito
para obter prova
em processo
penal ou civil
Administração
direta/indireta
for parte