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09 Penal Por Particulares I (Desacato (Funcionário fora da função (Pode…
09 Penal
Por Particulares I
Resistência
Definição
Opor-se à execução
de ato legal mediante
Ameaça
Violência
Obs.:
Violência deve ser
contra o funcionário
Não contra
as coisas
Ato deve
ser legal
Senão, não
haverá crime
Não será
resistência
Resistir à
prisão em
flagrante
Resistir à prisão
em flagrante de
um particular
Responderá de
forma autônoma
Violência
Ameaça
Forma
qualificada
Se ato não se
executa em razão
da resistência
Desacato
No exercício
da função ou
em razão dela
Funcionário
fora da função
Pode ser sujeito
ativo no crime
Não descaracteriza
Agente
exaltado
Necessário ato ser
praticado na presença
do funcionário público
Descaracteriza
Ser ex
funcionário
Desobediência
À ordem legal
de funcionário
Crime não
se configura
Réu desobedece
ordem que possa
lhe incriminar
Inutilização de
sinal ou edital
Subtração ou
inutilização
Livro ou
documento