09 Constitucional
Funções
Institucionais
Papel de
Custos
societatis
Guardião da
sociedade
Custos
legis
Guardião
da lei
Membros deverão
residir na comarca
de sua lotação
Salvo
autorização
do chefe
Listagem
Promover,
privativamente,
ação penal pública
Zelar pelo respeito
aos Poderes e
serviços de
relevância
Promovendo medidas
necessárias à garantia
Promover
inquérito civil e
ação civil pública
Proteção do
patrimônio
público e social,
meio ambiente, etc
Promover ação de
inconstitucionalidade
ou representação
Intervenção da
União e Estados
Defender
judicialmente
Direitos e
interesses
indígenas
Expedir notificações
nos procedimentos
administrativos
Requisitando
informações e
documentos
para instruí-los
Controle externo
da atividade policial
Requisitar diligências
investigatórias e
instauração de IP
Exercer outras
funções
compatíveis
com atividade
Vedação
Representação
judicial e consultoria
jurídica de entid. púb.