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09 Constitucional CNMP Composição (Escolhidos (2 cidadãos (Indicação (1…
09 Constitucional
CNMP
Composição
14 membros
Nomeados
pelo PR
Após aprovada
a escolha por
maioria absoluta
do Senado
Mandato
de 2a
Admitida uma
recondução
Escolhidos
PGR, que
o preside
7 membros
do MP
4 membros
do MPU
Assegurada a
representação
de cada uma de
suas carreiras
3 membros
dos MPE's
2 juízes
Um indicado
pelo STF
Um indicado
pelo STJ
2 advogados. indicados
pelo Conselho Fed. da OAB
2 cidadãos
Notável saber
jurídico
Reputação
ilibada
Indicação
1 pela
Câmara
1 pelo
Senado
Corregedor
Nacional
Eleição
Votação
secreta
Recondução
vedada
Escolhido entre
membros do MP que
são parte do CNMP
Competências
Receber reclamações e
denúncias de interessados
Relativas aos
seus membros
e seus serviços
auxiliares
Através de
Ouvidorias
Criadas
por lei
Funções
executivas
do Conselho
Inspeção
Correição
Requisitar
e designar
membros do MP
Delegando
atribuições
Requisitando
servidores de
órgãos do MP