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09 Penal Por Funcionários I (Majorante (Não se aplica (Funcionários de…
09 Penal
Por Funcionários I
Crimes
Funcionais
Próprios
(puros)
Será indiferente
penal
Ausência de
condição de
agente público
Impróprios
(impuros)
Não será
indiferente
penal
Falta da condição
de agente público
Desclassifica-se
para outro delito
Atipicidade
relativa
Majorante
Comissionado
Assessoramento
Não se
aplica
Funcionários
de autarquias
Agentes
políticos
Concussão
Definição
Exigir
vantagem
indevida
Para si
ou outrem
Direta ou
indiretamente
Em razão
da função
Ainda que fora
dela ou antes
de assumir
Livro ou
documento
Inutilização
Extravio
Sonegação
Emprego
Irregular
Verbas/rendas
públicas
Sem proveito
próprio/alheio
Corrupção
Passiva
Definição
Solicitar ou receber
vantagem indevida
Direta ou
indiretamente
Em razão
da função
Ainda que fora
dela ou antes
de assumi-la
Aceitar
promessa
Aumenta-se
a pena em 1/3
Retarda ou deixa de
praticar ato de ofício
Em consequência da
vantagem ou promessa
Ou pratica infringindo
dever funcional
Modalidade
Própria
Aceita vantagem
ou promessa para
praticar ato ilícito
Imprópria
Aceita promessa
ou vantagem para
praticar ato lícito
Forma
privilegiada
Ceder a interesse para
algo que é obrigado
Sem visar
vantagem