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08 Processo Penal Prisão Especial (Recolhimento em quartéis ou prisão…
08 Processo Penal
Prisão Especial
Recolhimento
em quartéis ou
prisão especial
Á disposição
da autoridade
antes da
condenação
definitiva
Ministros de
Confissão
Religiosa
Diplomados no
Ensino Superior
Magistrados
Militares
Se preso
em flagrante
Recolhido no
quartel da
instituição
que pertencer
Oficiais
das FA
Inscritos no
Livro de Mérito
Assembleia
Legislativa
Membros do
Conselho de
Economia
Nacional
Membros do
Parlamento
Nacional
Chefes de
polícia
Governadores e
interventores
Vereadores
Ministros
Prefeitos
Ministros TC
Cidadãos que
exerceram
função de jurado
Exceto excluídos
por incapacidade
Delegados
Guardas-civis
Recolhimento
em cela distinta
Na falta de
estabelecimento
distinto