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08 Constitucional STF Competências Originárias III (Ações contra CNMP…
08 Constitucional
STF
Competências
Originárias III
Ação
Todos os membros da
magistratura interessados
Mais da metade
dos membros do
tribunal de origem
Impedidos
(in)Diretamente
interessados
Conflitos de
competência
Tribunais
Superiores
Superiores
e qualquer
outro tribunal
Modalidades
Positivo
Litigantes
se dizem
competentes
Negativo
Litigantes dizem
não ter competência
Pedido de medida
cautelar das ADI's
Ações contra
CNMP e CNJ
Mandado de
Segurança
Mandado
de Injunção
Habeas Corpus
Habeas Data
Processar
e Julgar