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08 Constitucional Justiça Eleitoral (TSE (Membros (Escolha (Eleição …
08 Constitucional
Justiça
Eleitoral
TSE
Decisões são
irrecorríves
Ressalva
Denegatórias
HC
Passível de recurso
ordinário ao STF
MS
Passível de recurso
ordinário ao STF
Contrariar
CF88
Membros
Mínimo de
7 membros
Magistrados
e advogados
Escolha
Eleição
(voto secreto)
3 juízes
Min. STF
2 juízes
Min. STJ
Nomeação
do Pres. Rep.
2 juízes
Dentre 6
advogados
Notável
saber
jurídico
Idoneidade
moral
Indicados
pelo STF
Presidente
e Vice-Pres.
Ministros
do STF
Corregedor
eleitoral
Ministro
do STJ
1 Substituto
Para cada
Ministro
Da mesma
classe do titular
TRE's
Presente em
cada Estado
Composição
e escolha
dos membros
Eleição
(voto secreto)
2 juízes
do TJ
2 juízes
de direito
Escolhidos
pelo TJ
1 juiz
do TRF
Sede na
capital ou DF
Não
havendo
Juiz
federal
Também
escolhido
pelo TRF
Nomeação
do Presidente
2 juízes
Dentre 6
advogados
Notável
saber
jurídico
Idoneidade
moral
Indicados
pelo TJ
TRE elegerá
Pres. e Vice
Dentre
Desemb.
Juízes
eleitorais
Juntas
eleitorais
TRE's
Caberá recurso
das decisões
Contra
disposição
CF88
Lei
Divergência na
interpretação de lei
Entre 2 ou mais
tribunais eleitorais
Inelegibilidade
ou expedição
de diplomas
Eleições
estaduais
ou federais
Anulação de
diplomas
Perda de mandato
estadual/federal
Denegar
HC
MS
MI
HD