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08 Constitucional CNJ III Ministro do STJ (Rever processos …
08 Constitucional
CNJ III
Ministro do STJ
Será o Min.
Corregedor
Excluído da
distribuição
de processos
Funções execut.
do Conselho
Correição
Inspeção
Requisitar
e designar
Magistrados
Delegando
atribuições
Requisitar
Servidores
De juízos
e tribunais
Inclusive nos
Estados e DFT
Crimes contra a
Administração e de
abuso de autoridade
Representar
ao MP
Rever processos
disciplinares de
juízes e membros
Podendo
Agravar ou
abrandar
Cancelar ou
reformar
Julgados há
menos de 1 ano
De ofício ou
por provocação
Elaborar relatório
estatístico
Semestral
Sobre
Processos
Sentenças
prolatadas
Por unidade
Relatório sobre
providências
Ao poder
Judiciário
Ao Conselho
Deve integrar mensagem
do Presidente do STF
A ser remetida
ao Congresso
Na abertura da
sessão Legislativa